Feliz natal!!!

Um ano novo de Ações Positivas para todos! Muita fé, amor, muita consciência, carinho com nosso planeta, com o nosso próximo e conosco mesmos.

Sobre a noticia abaixo

Caros leitores, a noticia abaixo, tive acesso através do site do Rits - Acontece. Uma pena que naõ consegui achar o link no site do bid. Somente achei de um edital antigo. Quem tiver acesso à pagina do edital, envia nos comentários, ok?

No momento o blog está sem novas postagens, pois estou em recesso de festas de fim de ano. Próximo ano, o blog virá com novidades.

Boas Festas para todos e um Ano novo de muitas ações positivas.

BID recebe propostas para apoiar projetos

O Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID] está recebendo propostas para concessão de ajuda financeira a projetos de desenvolvimento cultural de pequena escala em 2009. As candidaturas devem ser feitas até 31 de janeiro, junto às representações do BID nos 26 países da América Latina e do Caribe que são membros mutuários do banco. As doações, únicas, em valores que variam de US$ 3 mil a US$ 10 mil, serão concedidas a projetos que satisfaçam uma necessidade local, contribuam para os valores culturais, estimulem a atividade econômica e social de forma inovadora e bem-sucedida, apóiem a excelência artística e contribuam para o desenvolvimento dos jovens e da comunidade. O edital, assim como outras informações, estão disponíveis em www.iadb.org.


fonte: Rits

Patrocinio C&A

O Instituto C&A deu início no último dia 11 ao processo de seleção de projetos para apoio no exercício orçamentário de 2009/2010 (março de 2009 a fevereiro de 2010). A organização seleciona projetos vinculados aos programas Prazer em Ler e Desenvolvimento Institucional. Os procedimentos para solicitação de apoio estão descritos em dois editais publicados na seção Apoio a Projetos do site do Instituto C&A.

Os projetos sociais apoiados pelo Instituto C&A devem atender, em regra, a dois requisitos mínimos: atuar na promoção da educação de crianças e adolescentes e estar situados em cidades ou regiões metropolitanas onde a empresa C&A possui operações.

Para se inscrever, as organizações deverão preencher o formulário de apresentação de projetos, disponível também na seção Apoio a Projetos. As propostas deverão ser enviadas por Sedex. A data-limite para postagem é 6 de dezembro de 2008.

As solicitações de apoio encaminhadas serão analisadas conforme cronograma estipulado nos editais. A relação de apoiados será divulgada no site do Instituto C&A até as 20h do dia 10 de fevereiro de 2009.

Fundo Canadá

O Fundo Canadá de Apoio a Iniciativas Locais funciona como um balcão de projetos, selecionando os projetos entre as propostas recebidas. Ocasionalmente, a Coordenadoria do Fundo procura propostas em setores ou áreas pouco contempladas nas propostas encaminhadas.

Objetivos
* Apoiar o esforço de desenvolvimento econômico e social das comunidades menos favorecidas;
* Estimular a participação ativa e a organização das próprias populações para a solução de seus problemas;
* Fortalecer a atuação de entidades não-governamentais e das organizações de representação dos interesses dos segmentos menos favorecidos da população.

O Fundo Canadá apóia projetos voltados diretamente para o fortalecimento da cidadania de crianças e adolescentes, direitos humanos (prioritariamente de mulheres e crianças), saúde, educação, governança e desenvolvimento democrático (neste caso quando são projetos estritamente comunitários).

Órgão/setor/departamento/secretaria responsável
Divisão de Cooperação Técnica (CIDA-ACDI) da Embaixada do Canadá

Nome e endereço do responsável
Vanda Mendes Ribeiro - Coordenadora do Fundo Canadá

Coordenadora: Daniela Pinto
Embaixada do Canadá
SES Av das Nações Qd.803 Lote 16
70.410-900 Brasília - DF
Tel: (61) 3253-7958
E-mail: fundocanada@gmail.com

Organizações que podem se candidatar:
Associações, cooperativas, sindicatos, entidades religiosas, entidades de assessoria, de educação popular e grupos comunitários. O Fundo não financia projetos de instituições governamentais, salários e despesas administrativas e o valor máximo financiado é R$ 45.000,00. O Fundo Canadá atende a pedidos de todo o país, no entanto, privilegia projetos provenientes das regiões Norte e Nordeste e da periferia das grandes cidades.

Prazo para entrega das propostas:
O Fundo Canadá recebe propostas ao longo de todo o ano e não tem, portanto, prazo para entrega de propostas. É importante mencionar que o ano fiscal canadense vai de abril de um ano até março do ano seguinte.


fonte: Rits

GANHEI!!!!

Essa eu preciso postar.
A Piauiense Patricia Klein, cujo endereço para o vídeo no youtube postei neste blog, ganhou o prêmio de melhor vídeo do site "De olho no Clima" promovido pela British Council em parceria com o Canal Futura. Palmas para ela que "botou pra fazer".
Eu resolvi também dar a minha contribuição, fui no site, me cadastrei, votei no vídeo e contribuí com um comentário. Ressalva: os melhores comentários ganhavam um DVC. Quem não arrisca, não petisca...

Abaixo a notícia no site:

Ana Luisa Escolastico, moradora da capital de São Paulo, e Lorena Sandes, de Teresina, Piauí, foram as vencedoras da promoção que vai premiar com um DVD player cada um dos autores dos dois melhores comentários sobre os videos finalistas da Competição de Vídeos De Olho no Clima.

Abaixo, você confere os comentários das vencedoras. Agradecemos a participação de todos da comunidade De Olho no Clima na votação dos vídeos e recomendamos que fiquem de olho em nosso site e cadastrem-se para saber de nossas atividades, promoções e eventos!

Comentários vencedores:

"Todas as ações mostradas nos 3 vídeos são muito importantes e ilustram como ser mais ativo na causa ambiental. Entretanto, o vídeo ´Ação em Rede´ merece destaque porque ele nos dá uma perspectiva maior, que qualquer pessoa pode participar e ajudar. 5 estrelas!"
Ana Luisa Escolastico (analu)


"Agir em rede é trabalhar contagiando as outras pessoas e fazendo com que também contribuam para a mudança. O vídeo, além de realizar esta função, trouxe para mim, um novo significado para preservação ambiental, apresentando exemplos que posso levar para o meu dia-a-dia e contagiar outras pessoas também. Obrigada por fazer com que, a partir de agora, eu passe realmente a estar de olho no clima. A partir de agora eu faço parte desta rede. 5 estrelas."
Lorena Sandes (Lorenavsandes)

Parabens para a Ana Luisa também e para a Patrícia, mais uma vez, pela iniciativa.
site "De olho no clima"
vídeo "Ação em Rede - por Patricia Klein

MINC prorroga prazos de editais.

Prêmio de Ludicidade/Pontinhos de Cultura-Brinquedotecas' e 'Concurso Pontos de Leitura' têm novos prazos

Foram prorrogados os prazos para inscrições de dois editais do Programa Mais Cultura: o Prêmio de Ludicidade/Pontinhos de Cultura-Brinquedotecas para o dia 22 de novembro e o I Concurso Pontos de Leitura-Projetos de Estímulo à Leitura para até 24 de novembro.

O Edital Prêmio de Ludicidade tem como objetivo conceder até 200 prêmios no valor de R$ 18 mil a cada entidade sem fins lucrativos, legalmente constituídas, e instituições governamentais estaduais, distritais e municipais que atuem na área sócio-cultural-artístico-educacional no segmento da Criança e Adolescente ou que estejam envolvidos em parceria com escolas, universidades públicas ou demais instituições com o objetivo de promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância e da adolescência, por meio de projetos e ações que assegurem seus direitos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere ao Capítulo II.

A premiação do Concurso Pontos de Leitura prevê a entrega de kits que incluem acervo bibliográfico, computador e mobiliário para até 600 iniciativas vencedoras, as quais deverão fortalecer, estimular e fomentar a leitura em diversos locais, como, por exemplo, bibliotecas comunitárias, Pontos de Cultura, hospitais, sindicatos, presídios, associações comunitárias e outros. Os kits se destinam à renovação de acervos bibliográficos e de equipamentos que promovam o uso cultural de computadores e Internet.


Fonte: Secretaria de Articulação Institucional/MinC
Ministério da Cultura, 07/11/08

Edital de Incentivo à Leitura - MEC

O Ministério da Educação lança edital, dispondo de R$ 2 milhões, para financiar projetos de incentivo à leitura dirigidos a jovens, adultos e idosos recém-alfabetizados ou em processo de alfabetização. Podem concorrer órgãos públicos de estados, municípios e do Distrito Federal, assim como instituições de ensino superior e entidades sem fins lucrativos. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 14 de novembro e devem contemplar pelo menos uma dentre quatro linhas de ação: promoção do acesso à leitura; formação de leitores e mediadores de leitura; produção e distribuição de tecnologias educacionais de fomento à leitura; e pesquisa e avaliação sobre leitura. Detalhes sobre o edital estão no portal do MEC.

www.mec.gov.br

Fórum Social Mundial

Organizações têm até o dia 14 de novembro para inscrever atividades no FSM 2009

As inscrições para a realização de atividades durante o Fórum Social Mundial 2009 estão abertas até 14 de novembro. Podem propor atividades autogestionadas organizações, redes e movimentos da sociedade civil. Em breve também será possível o registro de indivíduos, atividades culturais e imprensa. As inscrições podem ser feitas através do site www.fsm2009amazonia.org.br.

A gente se encontra lá!

Edital SEBRAE - Incubadoras de Empresas

Chamada pública lançada por Sebrae e Anprotec amplia atendimento às micro e pequenas empresas por meio do apoio às incubadoras de empresas; propostas devem ser apresentadas até 14 de novembro. Serão apoiadas até 60 propostas, sendo no mínimo 50% dos projetos destinados a incubadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para participar, as incubadoras devem atender aos requisitos da chamada pública, que pode ser encontrada no site do Sebrae (www.sebrae.com.br). As entidades devem ser associadas à Anprotec e precisam ter, no mínimo, quatro anos de operação, além de ter ao menos cinco empresas incubadas. Outra exigência é que a incubadora tenha graduado empresas.

Acesse o edital

Edital Caixa Economica Federal

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/caixacultural, os regulamentos para participação no Programa CAIXA de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro e no Programa CAIXA de Adoção de Entidades Culturais. Os interessados devem enviar as propostas via Correios até dia 5 de dezembro. A instituição vai destinar cerca de R$ 7,3 milhões para projetos de revitalização de patrimônio histórico e para adoção de entidades culturais

O Programa CAIXA de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro é voltado para projetos que visem à restauração, adaptação e modernização arquitetônica do patrimônio cultural brasileiro. Serão contemplados projetos de restauração de fachadas, telhados e infra-estrutura das edificações; modernização e recuperação das instalações hidráulicas e elétricas; implantação ou modernização da climatização dos espaços; implantação, ampliação ou readequação de reserva técnica; implantação ou modernização de acessos adaptados a pessoas com necessidades especiais; implantação ou modernização de sistemas de segurança e monitoramento de acervos e visitantes; e, implantação ou modernização de laboratórios de conservação e/ou restauração.

Serão destinados, ao todo, R$ 3.360.000,00 para os 30 projetos selecionados. O processo de avaliação levará em conta, entre outros critérios, a relevância histórica e cultural da edificação/instituição; os benefícios sociais do projeto, assim como seu impacto regional, sobretudo na geração de emprego e renda; e, a atuação social do projeto junto à comunidade, como atividades sócio-culturais e pedagógicas. Além disso, os projetos selecionados deverão estar previamente aprovados no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do Ministério da Cultura. O programa será realizado exclusivamente com os benefícios da Lei Rouanet.

Já o Programa CAIXA de Adoção de Entidades Culturais patrocina, por no máximo 18 meses, projetos que deverão ser iniciados em 2009 e visem à promoção, a preservação e a divulgação de acervos. As entidades contempladas deverão ter como principal atividade a atuação cultural, com realização regular de atividades. Além disso, deverão possuir coleções/acervos de caráter museológico e de cunho artístico, histórico, antropológico, etnográfico, científico, tecnológico, de cultura popular, bibliográfico ou documental. Serão contemplados projetos de tratamento técnico e acondicionamento adequado de coleções; pesquisa, catalogação e informatização de acervos; implantação ou reformulação de módulos expositivos de longa duração; e, aquisição de obras visando à expansão ou atualização de coleções já existentes. Ao todo, o programa destinará R$ 4 milhões a 26 projetos aprovados.

Os resultados das seleções dos dois programas serão publicados no site da CAIXA Cultural até 30 de janeiro de 2009.

Fonte: PortalAZ

Até que enfim!!!

Depois de uma longa espera, saiu o edital para os pontos de Cultura no Piauí.
O Ponto de Cultura é uma iniciativa que impulsiona a realização de ações envolvendo Arte e Educação, Cidadania com Cultura e Cultura com Economia Solidária. Ao todo serão aprovados 80 pontos de cultura, distribuídos segundo diretrizes do Programa Mais Cultura, considerando a distribuição dos projetos por Território de Desenvolvimento (veja o edital).
O valor a ser transferido é de R$ 60.000,00 sendo disponibilizado em três parcelas anuais, da seguinte forma:
a) 2008-2009: R$ 25.000,00 para despesas de capital e R$ 35.000,00 para despesas de custeio;

b) 2009-2010: R$ 15.000,00 para despesas de capital e R$ 45.000,00 para despesas de custeio

c) 2010-2011: R$ 15.000,00 para despesas de capital e R$ 45.000,00 para despesas de custeio

Os recursos serão repassados pela Fundação Cultural do Piauí em parceria com o Ministério da Cultura, através de conta corrente a ser aberta pela instituição especificamente para movimentar os valores do convênio celebrado.
Um dos requisitos é de que as atividades sociais, artísticas e culturais propostas pela instituição já venham sendo efetivadas há pelo menos 2 (dois) anos.Podem propor projetos Associações;Cooperativas; Fundações Privadas sem fins lucrativos; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs);Organizações Não-Governamentais (ONGs); Organizações Sociais; Sindicatos.
O período de inscrição é de 14 de outubro a 27 de novembro de 2008.

maiores informações e edital no site da FUNDAC (http://www.fundac.pi.gov.br/pontos/Pontos2.swf)

Incentivo Cultural em Teresina

O edital 2008 da Lei de Incentivo Cultural - Projeto A. Tito Filho irá receber inscrições dos projetos entre os dias 3 de novembro ao dia 15 de dezembro, das 08 às 14h, na sede da Lei A. Tito Filho, na Rua Eliseu Martins, 1373, no Centro, em frente à Praça João Luis Ferreira. O edital está disponível no site da Fundação Cultural Monsenhor Chaves (www.fcmc.pi.gov.br)

Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente e Cultura da Paz.

Estão abertas as inscrições para a Conferência Mundial ECO 2008, que acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Entre os temas da agenda a serem debatidos estão Paz e Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Energias para o Século XXI, Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Cidades Sustentáveis; Educação Ambiental, Mídia e Meio Ambiente e Amazônia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.eco2008.com.br.

Na mosca!

A estudante Patricia Klein, de TEresina, Piauí, aluna do 8º período do curso de Publicidade e Propaganda do CEUT e integrante da Equipe SIFE CEUT, realmente "botou pra fazer". Pegou a câmera e se inscreveu no concurso de vídeos do projeto De Olho no Clima, uma iniciativa do British Council (Conselho Britânico) em parceria com o Canal Futura.
Resultado? Fez bem feito e está concorrendo às finais do concurso.
O vídeo é simples , mas perfeito. Simples como a mensagem que ele emite. E q mostra pra nós que não podemos ficar parados. Que fazendo a nossa parte, a gente pode fazer muito. Eu sou adepta da idéia, não é à toa que o símbolo do blog é um beija-flor com a gotinha d'água no bico ajudando a apagar o incêndio.
No caso aqui, a idéia simples nos ajuda a fazer coisas simples para apagar o fogo do aquecimento global, que afinal de contas, está bem pertinho de nós, principalmente aqui, proximo à linha do equador.

O nome do documentário é Ação em Rede.Dê uma passadinha no youtube, veja, ouça e avalie também. Vale à pena aumentar as estrelinhas do curta.
http://br.youtube.com/watch?v=nr5D7mJ8iCE&feature=PlayList&p=2FB8AEB6A49B3A3E&index=1

Em tempo...

Acredito que o movimento "Bota pra Fazer" só tem sentido se houver consciência ambiental e consciência de cidadania e de solidariedade. Não vejo o movimento como mero empreendedorismo. Para mim, em um mundo saturado de empreendimentos e criações desnecessárias e até que destróem o nosso meio ambiente, so´com consciência de mudança dos antigos padrões de empreendedorismo e de consumo é que podemos realmente construir um mundo melhor.

Essa é a minha ressalva... vamos "botar pra fazer ... diferente"

Um grande abraço a todos e um bom final de semana

Movimento "Bota pra Fazer"

Essas últimas semanas me deparei com um comercial de TV que me chamou bastante a atenção. Um empreendedor famoso aparecia na TV, contando sua história e sua iniciativa e me dava uma injeção de coragem, dizendo: "Bota pra Fazer!".
Bem, fui atrás para saber melhor o que significava tudo isso, e descobri que é um movimento que acontece não só no Brasil, mas no mundo.

O movimento surgiu na Inglaterra, em 2004, quando o Ministro da Fazenda, Gordon Brown, sentiu que precisava estimular o espírito empreendedor, a inovação e a criatividade no país.Foi criada então, a Semana do Empreendedorismo, em que foram desenvolvidas diferentes atividades que estimulassem mais a atitude, e a colocarem suas ideias em prática.
Esse movimento migrou para outros países, causando grandes e bons efeitos. Agora, o mundo todo está engajado nesse movimento.

No Brasil é o Instituto Endeavor que está encabeçando a coisa toda e convocando todos ao empreendedorismo.
As atividades promovidas giram em torno de:
Concurso de planos de negócios;
Competições de cases;
Premiações;
Palestras;
Eventos culturais;
Fóruns on-line;
Debates.

Se quizer saber mais e participar visite o site do Movimento ou da Semana Global do Empreendedorismo

Doações de empresas Norte-Americanas

Organizações brasileiras sem fins lucrativos podem receber doações motivadas por deduções do imposto de indivíduos, fundações privadas e empresas que operam nos Estados Unidos. Especialista em promover investimentos sociais entre fronteiras, o escritório norte-americano da Charities Aid Foundation (CAFAmerica) recebe e encaminha recursos para organizações estrangeiras escolhidas por doadores. Vinte e uma organizações brasileiras como o Comunitas, o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Tomie Ohtake já fazem parte da lista com 1.672 instituições.

O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos nos Estados Unidos, determina que os investimentos sociais dedutíveis do imposto são somente os encaminhados a instituições organizadas nos Estados Unidos e identificadas como public charity – inscritas pelo código US501(c)(3). Como conseqüência, as organizações da sociedade civil (oscs) estrangeiras que desejam se beneficiar da legislação precisam ser reconhecidas como equivalentes às inscritas no IRS.

O processo caro e demorado pode ser evitado com a ajuda de instituições como a CAFAmerica, inscrita como uma public charity e que atua como intermediadora de investimentos sociais. Com esta natureza, a CAFAmerica está sujeita a regras menos restritivas em relação a filantropia internacional do que aquelas aplicadas a indivíduos e fundações privadas nos Estados Unidos.

Como funciona
O investidor norte-americano manda a sua contribuição para a CAFAmerica e determina qual organização estrangeira deve ser beneficiada. Se a organização for elegível – ou seja, já passou pelo processo de validação realizado pela CAF para garantir que os recursos sejam utilizados com os propósitos declarados -, o dinheiro é repassado e o doador recebe o documento que permite o desconto no imposto devido.

A organização escolhida que ainda não constar da lista de elegíveis é contatada diretamente pela CAFAmerica, solicitando que esta inicie o processo de validação . O mesmo acontece com as organizações sem fins lucrativos que não foram indicadas por um doador, mas que desejam criar uma base de captação de recursos nos Estados Unidos. Estas, se consideradas elegíveis, passam a integrar uma lista de possíveis beneficiárias de investimentos.

O processo de validação, chamado de Grant Elegibility Avaliation (GEA), dura entre 4 e 6 semanas é baseado em boas práticas internacionais para a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro. As organizações devem apresentar:
* Documentos de governança – o estatuto, memorandos, artigos ou quaisquer outros documentos que descrevam como a organização é estruturada. É necessário enviar cópias com a língua original e em inglês não-juramentado.
* Previsão de dissolução – se não fizer parte dos documentos de governança, a CAFAmerica exige uma declaração do que deve acontecer com os fundos se a organização chegar ao fim. Cópia em inglês.
* Processo de seleção da diretoria – a CAFAmerica quer saber qual é o processo pelo qual diretores e os responsáveis legais (trustees) são escolhidos. Cópia em inglês.
* Documentos financeiros – embora prefira revisar declarações financeiras auditadas, a CAFAmerica aceita documentos não auditados caso não exista obrigação legal de produzi-los por meio de auditoria. Se não for possível entregar declarações financeiras, a CAF pede cópias dos documentos que comprovem renda e gasto. Isso pode incluir recibos bancários, dados de contas ou outros documentos financeiros e uma narrativa escrita em inglês que explique a posição financeira da instituição. Se a organização está no processo de estabelecimento e ainda não possui documentos financeiros, a CAF pede uma projeção orçamentária para o próximo ano e deve pedir os documentos financeiros do primeiro ano de funcionamento.
* Verificação independente da missão – pode ser um relatório anual, brochura, website, material de mobilização de recursos ou qualquer outro documento que descreva a missão da organização. Não é necessário ser em inglês.
* Responsáveis - lista atualizada da diretoria e responsáveis legais
* Status - prova do status de organização sem fins lucrativos no país de domicílio.

O processo é válido por 2 anos. Embora a maioria das doações sugeridas sejam aprovadas, a CAFAmerica rejeita o investimento social em organizações estrangeiras com suspeitas de lavagem de dinheiro ou suporte ao terrorismo.

Site:http://www.cafamerica.org/dnn/

Fonte: Blog Claudia Amaral

Poder Executivo utiliza projeto de lei nº 3.021/2008 para criar novas regras

Eis o texto que li no blog da Claudia Amaral, do Advogado Sergio Roberto Monello. Trata da questão da imunidade de contribuições sociais das entidades de Terceiro Setor. Achei interessante postar no blog para entendermos como os nossos legisladores vêm tratando o assunto.

"As organizações sociais assistem, mais uma vez, a pretensão de ser disciplinada a execução de suas atividades e de sua qualificação, bem como o estabelecimento de regras para o gozo de sua imunidade de contribuições sociais, conceituada de modo equivocada como isenção. Por meio do projeto de lei nº 3.021/2008, o Poder Executivo busca criar novas regras para certificação das entidades beneficentes de assistência social e, ainda, regulamentar a isenção (imunidade) das contribuições sociais.

• Aspectos gerais: este projeto de lei objetiva dividir e distribuir as entidades beneficentes de assistência social de acordo com sua natureza, chegando ao ponto de obrigar a divisão e descentralização da pessoa jurídica em várias outras, com objetivo de direcioná-las à supervisão de cada ministério a que estarão sujeitas suas atividades.

• Aspectos constitucionais: além da interferência estatal nas entidades, o grande equívoco do PL é tratar a imunidade de contribuições para a Seguridade Social, prevista no parágrafo 7° do art. 195 da Constituição Federal, como se fosse efetivamente isenção, como foi tratado pelos decretos nº 752/93 e nº 2.536/98, além da manutenção da exigência de prestação de serviços gratuitos para compensar a desoneração tributária usufruída.

O PL nº 3.021/2008 fere o art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal ao revogar o art. 55 da lei n° 8.212/91. O parágrafo 1° do art. 55 da lei nº 8.212/91, em plena consonância com a Constituição Federal, reconhece o direito adquirido das entidades beneficentes de assistência social que estavam no gozo da isenção (imunidade) de contribuições para a Seguridade Social por força do decreto-lei n° 1.572/77. Ora, o inciso XXXVI do art. 5° da Constituição Federal dispõe que a “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Portanto, a Constituição Federal está sendo ferida pela omissão e exclusão do reconhecimento do direito adquirido assegurado às entidades beneficentes de assistência social que gozavam da isenção da quota de Previdência Social em 1º de setembro de 1977.

O art. 32 do novo PL dispõe que a organização que atue em mais de uma das áreas de atividades, ou seja, educação, saúde e assistência social, deve, no prazo de 12 meses da publicação da lei, criar tantas pessoas jurídicas quanto suas atividades, ou seja, determina a cisão de atividades.

Esta sugestão do projeto de lei, embora salutar para a administração de algumas entidades beneficentes, fere o art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal, que estabelece que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Ora, ao assim dispor, o PL está ferindo frontalmente o art. 5°, inciso XVIII da Constituição Federal, visto que o Estado não pode de maneira alguma interferir no funcionamento das organizações sociais.

Para melhor organização das entidades beneficentes e acompanhamento pelos ministérios a que suas atividades estiverem sujeitas, o projeto poderia sugerir que sejam criadas pessoas jurídicas distintas por cisão/desmembramento, mas nunca determinar o procedimento de separação às entidades já existentes.

Incorre no mesmo equívoco dos decretos nº 752/93 e nº 2.536/98, ao determinar no art. 14 que as organizações beneficentes de assistência social educacionais devam aplicar anualmente em gratuidade pelo menos 20% da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, locação de bens, venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e doações particulares, cujo montante nunca será inferior à isenção de contribuições sociais usufruída. Quanto à entidade da área da saúde, para ser considerada de assistência social e fazer jus à certificação (art. 4° do PL), deve ofertar a prestação de todos os seus serviços ao Sistema Único de Sáude (SUS), no percentual mínimo de 60%, e comprovar anualmente o mesmo percentual em internações realizadas, medida por paciente-dia.

Pela redação do art. 14 do PL, o Estado faz com que a entidade beneficente de assistência social educacional pague sua isenção de contribuições sociais usufruída com gratuidades. Sem levar em conta o conceito de imunidade, mas utilizando-se do conceito de isenção, verifica-se que o art. 14 do PL desrespeita o próprio conceito legal de isenção, visto que esta “é a dispensa de pagamento de um tributo devido”, e não pagamento ou mesmo compensação por outro meio. Ao conceder gratuidades que lhes consomem recursos, a organização está pagando as contribuições sociais como se devidas fossem.

Ao exigir que a entidade beneficente de assistência social educacional conceda gratuidades em valor acima do valor da isenção sobre as folhas de pagamento, o Estado está exigindo delas o pagamento de contribuições sociais em valor acima daquele que as empresas pagam. Tal procedimento, além de inconstitucional, viola princípios de Direito Previdenciário e Tributário e o Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66).

Portanto, pelo preceituado no art. 14 do PL, não existe isenção de contribuições sociais, mas uma maneira diferente de pagá-las, em detrimento do disposto no parágrafo 7º do art. 195 da Constituição Federal. Também, pelo mesmo projeto de lei, o Estado está condicionando o exercício do direito de imunidade à concessão de gratuidades para as entidades beneficentes de assistência social da educação e, para as entidades beneficentes de assistência social da saúde, a opção pelo SUS, sobrepondo a toda a doutrina do Direito que trata da imunidade.

• Aspectos legais: ao revogar o art. 55 da lei n° 8.212/91, o projeto de lei está ignorando e suprimindo a disposição legal que dispõe tanto sobre o direito adquirido das organizações de assistência social quanto sobre a isenção (imunidade) de contribuição para a Seguridade Social. Por força do art. 55 da lei nº 8.212/91, a entidade beneficente de assistência social da saúde, da educação e da assistência social não sofrem a incidência de contribuições sociais sobre suas folhas de pagamento (art. 22).

E mais, para aquelas que gozavam da isenção da quota patronal de previdência social em 1º de setembro de 1977 e atendiam à legislação vigente anterior, ficou-lhes ressalvado no parágrafo 1° desse artigo o direito adquirido a essa isenção, em decorrência do disposto no decreto-lei n° 1.572 de 1° de setembro de 1977. Pelo projeto de lei, é vedado às entidades beneficentes dirigir suas atividades a público restrito, categoria ou classe, ou ainda, visar o benefício exclusivo de seus associados.

• Aspectos administrativos: para que as atuais organizações de assistência social, assim reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que atuam em mais de uma área – ou seja, saúde e/ou educação e/ou assistência social –, queiram continuar gozando da isenção (imunidade) de contribuições para a Seguridade Social, pelo art. 32 do projeto de lei, serão obrigadas a proceder à cisão/desmembramento de suas atividades, com criação de pessoas distintas para cada pessoa jurídica.

Este procedimento de separação de atividades pode ser salutar à entidade beneficente, visto que em cada uma de suas áreas de atividades poderá segregar adequadamente seus custos e proceder a uma melhor administração.

• Aspectos religiosos: com a disposição contida no art. 32 do PL, as atividades religiosas também devem ser separadas das demais áreas, da mesma maneira que ocorre em saúde, educação e assistência social. Com a cisão/desmembramento das atividades religiosas, as organizações podem se constituir corretamente como tal, como estabelece o Código Civil Brasileiro (lei nº10.406/02)."


Sergio Roberto Monello
Advogado, contabilista, professor, Salesiano cooperador, sócio da Advocacia Sergio Monello e do Escritório Contábil Dom Bosco.
Revista Filantropia - OnLine - nº171

Falando de sustentabilidade

Para a construção de um mundo melhor precisamos entender o que está errado
mt bom o vídeo, com tradução realizada pela Comunidade de Permacultura do Orkut (excelente trabalho!) Vale à pena.

Concurso Tecnologias Sociais

A Revista Fórum e a Fundação Banco do Brasil estão lançando o concurso Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais, cujo objetivo é levar para escolas públicas do ensino fundamental a discussão sobre soluções reaplicáveis de transformação social. Idéias como as cisternas para armazenar água em regiões que convivem com longos períodos de estiagem ou transformar o bairro em escola, usando o salão da igreja e a quadra do centro esportivo para atividades educativas fora do horário de aula são exemplos de tecnologias sociais.

Serão premiadas as melhores propostas de difusão do conceito e das experiências de Tecnologia Social na comunidade. Professores da rede pública de ensino fundamental e de espaços não-formais de educação podem fazer a inscrição no site www.revistaforum.com.br/ts, até o dia 31 de outubro. Mais informações com Fernanda Lima pelo telefone (11) 3813-1836.

Fonte: Rets

Fundação Nestlé do Brasil

A Fundação Nestlé Brasil, através da campanha Nestlé Torce por Você, vai destinar R$ 700 mil a projetos desenvolvidos por organizações não-governamentais que prestem atendimento a crianças e adolescentes em qualquer lugar do Brasil, com programas voltados à educação alimentar ou para a promoção da prática de esportes, como forma de alcançar uma vida saudável. Serão selecionados dez projetos que tenham orçamento máximo de R$ 70 mil.

Os projetos devem demonstrar impacto a longo prazo e possuir estratégia de continuidade e sustentabilidade após o término do investimento; ter princípios pedagógicos claros; apresentar um diagnóstico da situação nutricional das crianças e adolescentes atendidos e um cronograma viável para a implementação das ações. O edital e o formulário de inscrição estão no site www.nestle.com.br/torceporvoce.

MUITO BOM!

Aliança Interage lança portal de relacionamento voltado a entidades da região nordeste

A Aliança Interage - associação civil sem fins lucrativos formada pela Fundação Avina, Instituto C&A, Instituto Arcor Brasil, Plan International, Save the Children UK e Serviço Internacional Brasil com o objetivo de promover o desenvolvimento e o fortalecimento das organizações sociais do Nordeste, assim como sua interlocução com a iniciativa privada e segmentos do setor público - lançou o portal Mobilizar. Trata-se de um ambiente virtual por meio do qual organizações poderão interagir, trocar informações sobre mobilização de recursos e descobrir novas possibilidades para o fortalecimento das ações sociais e de entidades da região nordeste.

Os participantes do Portal terão acesso a informações sobre cursos, oficinas, editais, publicações, sistematizações e outras fontes. Além disto, eles poderão criar, ler e comentar notícias, integrar comunidades; conhecer projetos sociais desenvolvidos por ONGs e, principalmente, discutir sobre mobilização de recursos com entidades parceiras, especialistas no tema e representantes de outras organizações.

Para participar é necessário preencher o cadastro disponível em http://portalmobilizar.cesar.org.br. O acesso é gratuito.

Fonte: Rets

Prêmios da Funarte/MinC com inscrições abertas até 30 de outubro

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou nesta segunda-feira, 15 de setembro, os editais do Prêmio de Teatro Myriam Muniz e do Prêmio de Dança Klauss Vianna. O primeiro tornará possível a realização de 166 projetos voltados às atividades artísticas no setor teatral e o segundo viabilizará a concretização de 69 projetos voltados às modalidades artísticas no segmento da dança. As inscrições devem ser feitas até 30 de outubro.

Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz 2008
Em sua terceira edição, a premiação distribuirá apoio financeiro de R$ 20 mil a R$ 100 mil para grupos ou companhias teatrais, em duas categorias: montagem de espetáculos e manutenção de programas, tais como apresentações, mostras, qualificação profissional, pesquisa, intercâmbio e outras atividades. Com patrocínio da Petrobras, a iniciativa conta com recursos de R$ 3 milhões e contemplará todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna 2008
Em sua terceira edição, a premiação distribuirá apoio financeiro de R$ 20 mil a R$ 80 mil para grupos ou companhias de dança, em duas categorias: montagem de espetáculos e manutenção de programas, tais como apresentações, mostras, qualificação profissional, pesquisa, intercâmbio e outras atividades. Com patrocínio da Petrobras, a iniciativa conta com recursos de R$ 3 milhões e contemplará todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Informações: editaisteatro@funarte.gov.br e editaisdanca@funarte.gov.br.

Fonte: Ministério da Cultura

Recomendo

Querem mais informações sobre terceiro setor? Bem, indico para vocês dois blogs imperdíveis: o da Cláudia Amaral e o da Evelyne Leandro. Os dois possuem informações que se complementam. Dêem uma olhada lá: claudiamaral.blogspot.com/ e http://evelyneleandro.wordpress.com/, aproveite e adicione nos favoritos.

Edital Caixa Econômica Federal/PNUD

A Caixa Econômica Federal, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CAIXA/PNUD, está lançando editais visando a contratação de instituições para a execução de projetos sociais sobre inclusão produtiva e melhoria da qualidade de vida de populações em condição de vulnerabilidade social.

O edital n.º 1776/2008 objetiva contratar consultoria para realizar diagnóstico e acompanhamento de ações de inclusão produtiva com público historicamente excluído, que tenha o artesanato como principal fonte de renda.

O de número 1805/2008 é voltado a escolha de consultoria para implementar atividades voltadas à formalização e estruturação sócio-econômica de catadores de materiais recicláveis, preferencialmente, em regime de cooperativas.

O terceiro, n.º 1806/2008, destina-se a contratar consultoria para coordenar, executar e monitorar projetos de inclusão produtiva imediata, com grupos em situação de vulnerabilidade social, por meio de formação cidadã e na atividade produtiva corte e costura.

As organizações interessadas podem acessar mais informações no link www.undp.org.br; realizando uma busca pelos números dos editais ou acessando www.pnud.org.br (menu "licitações e contratos", link "avisos de licitação"). Detalhes adicionais podem ser obtidas junto ao PNUD pelo e-mail pnudlicitacoes@undp.org.br

fonte> Rits

Novos Editais FUNARTE

A Fundação Nacional de Artes, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no mês de agosto cinco novos editais: Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, Programa Rede Nacional de Artes Visuais, Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, Bolsas de Estímulo à Criação Artística e Bolsas de Estímulo à Produção Crítica em Arte. As iniciativas - que contarão com cerca de R$ 10 milhões de recursos para o fomento à atividade artístico-cultural em todo o país - já estão com inscrições abertas.

Fonte: Blog Claudia Amaral

Novos Editais da FUNARTE

A Fundação Nacional de Artes, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no mês de agosto cinco novos editais: Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, Programa Rede Nacional de Artes Visuais, Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, Bolsas de Estímulo à Criação Artística e Bolsas de Estímulo à Produção Crítica em Arte. As iniciativas - que contarão com cerca de R$ 10 milhões de recursos para o fomento à atividade artístico-cultural em todo o país - já estão com inscrições abertas.

fonte: http://claudiamaral.blogspot.com/search?updated-max=2008-08-22T09%3A18%3A00-03%3A00&max-results=20

Administrando 2...

Então... Multas, recisões trabalhistas vão ficar por conta da ONG. Um projeto social, financiado por uma organizaçao privada ou pública possui orçamento próprio, que deve ser seguido à risca (principalmente quando se trata de dinheiro público, que não deixa de ser público por estar sendo gerido pela sua ONG).

Outro detalhe que tem muito a ver com este comentário. Quando se vai fazer um orçamento de um projeto, as ONGs esquecem do FUNDO DE RESERVA. E se acontecer algo imprevisível e o orçamento aumentar? Para isso, muitas instituições admitem o fundo de reserva. Pesquise no Edital ou até mesmo ligue para o órgão financiador para saber se há a possibilidade de adicionar o Fundo no orçamento (geralmente, em porcentagem sobre o valor total). Se houver, não abra mão dele. Caso não haja nenhum imprevisto, vc poderá o usar o fundo no seu projeto, desde que devidamente justificado.

Há muitos outros gastos em um projeto. A entidade solicitante, que concorre no edital de financimento, esquece muitas vezes de fazer a programação orçamentárias de valores como: INSS, taxas bancárias, etc. Atenção: ISS (Imposto sobre serviços) não vai para o orçamento, pois deve ser descontado do valor do serviço. Evitem acordos de pagar o valor a mais por causa do imposto. Isso onera o projeto. Além do mais, todo profissional sabe que tem impostos a pagar. Outra, não abra mão do recolhimento destes impostos, e , se a retenção não for feita na própria ONG, não pague antes que o profissional traga o recibo de pagamento do imposto. Corre o risco de você pagar o profissional e atrasar a sua prestação de contas, simplesmente porque ele nunca trouxe o recibo de pagamento. Entenda... dinheiro de projeto é coisa séria: haja como em uma empresa, pois o profissional que vai trabalhar para você ou os fornecedores não serão os responsabilizados na hora da prestação de contas.

Bem, espero que minhas breves considerações sejam de utilidade e fonte de reflexão para os que lêem este blog. E lembrem-se: sem uma prestação de contas correta, a sua ONG nao renova projetos e seu nome fica prejudicado na área.

Depois falarei mais sobre o tema.

Um grande abraço a todos, muito cuidado, diligência e transparência.

Administrando uma organização do Terceiro Setor

Importante para todos aqueles que desejam criar uma ONG ou mesmo que já possuem uma instituição com esta qualificação e desejam gerir projetos, é de que uma ONG, ou seja, uma Associação ou Fundação, é uma instituição com determinadas obrigações tributárias, com obrigações trabalhistas, além de muitas outras. Uma instituição para funcionar não precisa somente de um CNPJ (ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal). Para se gerir uma ONG é necessária uma prestação de contas anual,registro nos livros obrigatórios.

Outro detalhe: contratou? Pois obedeça a legislação trabalhista ou você pode se dar mal. A Justiça do Trabalho nao reconhece o contrato de prestação de serviços na maioria dos casos, exigindo para aqueles oficineiros,os faxineiros, os coordenadores,dentre outros, contrato de trabalho, nem que seja temporário. Ou seja, tem que ter carteira assinada e tudo registrado. Muitas ONGs tem optado pelo contrato de estágio (parcerias com faculdades) e pelo contrato temporário. Prestação de serviços, só se vc contratar os serviços de pessoa jurídica. Ou seja, uma opção seria uma empresa terceirizada para alguns serviços.Já o governo, para alguns programas, tem contratado profissionais para trabalhos por tempo determinado através de bolsas de auxílio, mas que nao são bolsas de auxílio á pessoa, mas à turma, como no caso dos programas de Alfabetização. Mas aí tem uma lei para isso e se trata do Governo... nós, reles mortais, temos mesmo que entrar na linha.

Então fica o aviso: Você, gestor de ong, que gere projetos com vários oficineiros e prestadores de serviços, corre um grande risco: o de ser alvo de um processo na Justiça do Trabalho ou de ser punido com multa pela Delegacia do Trabalho. E essa conta, seu projeto não vai poder pagar.

Programa Petrobrás Ambiental

Uma boa oportunidade para ONGs que trabalham com preservação ambiental. A Petrobras lançou edital do Programa Petrobras Ambiental 2008, que vai investir em iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão da consciência ecológica, apoiando projetos que colaboram com a criação de soluções e alternativas para a preservação ambiental.

Com o tema “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável”, a seleção pública vai destinar R$ 60 milhões a projetos ambientais. Serão aceitas inscrições de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com atuação no terceiro setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais, OSCIPs ou organizações sociais. Os projetos, novos ou em andamento, devem ter como foco principal uma das seguintes linhas de ação: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com ações voltadas para reversão de processos de degradação dos recursos hídricos e promoção e práticas de uso racional desses recursos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas, reconversão produtiva e conservação de florestas e áreas naturais.

Inscrições até 24 de setembro.

site: www2.petrobras.com.br.

Inscrições para Prêmio Escola estao abertas

O Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas [UNODC, da sigla em inglês] receberá, até o dia 26 de setembro, inscrições para o 7° Prêmio Escola, cujo tema é "A Prevenção da Aids e do Uso de Drogas é uma Responsabilidade de Vida". A idéia central é incentivar ações preventivas contra DST, Aids, gravidez não planejada e o uso de drogas na adolescência. Este ano, os temas serão abordados por meio de histórias em quadrinhos produzidas por professores/as, alunos/as dos ensinos médio e fundamental e da educação de jovens e adultos. Informações adicionais estão no site www.unodc.org.

fonte: www.rits.org.br

Fundo Itaú Social auxiliará ONGs da área educativa

O Fundo Itaú Excelência Social [FIES], do Banco Itaú, doará R$ 5,4 milhões a 25 organizações que atuam na área de educação. A seleção será feita pela Fundação Itaú Social e cada instituição receberá de R$ 145 mil a R$ 250 mil. O restante dos recursos serão utilizados pela fundação em suporte técnico, monitoramento e formação dos gestores das ONGs. O objetivo do processo de seleção é identificar, reconhecer e estimular o trabalho de organizações não-governamentais que atuam com programas educacionais, investindo em seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Serão selecionados e apoiados projetos de três categorias. Os de educação infantil envolvem ações executadas por organizações registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e destinam-se ao desenvolvimento de crianças com idade entre 0 e 5 anos. Os projetos de educação ambiental dirigem-se à formação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com o objetivo de promover conhecimentos necessários para a preservação e melhoria da qualidade ambiental, por meio de ações realizadas por organizações registradas nos CMDCAs. Já os de educação para o trabalho são aqueles que preparam adolescentes e jovens de até 24 anos para a inserção no mercado de trabalho.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto. Podem participar organizações não-governamentais que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: não tenham fins lucrativos; tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, e possuam sede no território nacional; estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; sejam responsáveis diretas por um programa social relacionado ao tema educação, cuja implantação tenha sido iniciada antes de 1° de agosto de 2007 e ainda esteja em execução; formalizem corretamente, até 29 de agosto, a sua inscrição. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis nos sites www.fundacaoitausocial.org.br e www.itauinstitucionais.com.br.

Concurso - Igualdade de Gênero

Estão abertas, até 31 de outubro, as inscrições para a quarta edição do prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Podem concorrer estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação. A premiação inclui laptops, impressoras e também bolsas de iniciação científica júnior com vigência de até 12 meses. Mais do que um concurso de textos, a intenção da iniciativa é tratar de questões como feminismo, o conceito de beleza veiculado pela mídia, sexualidade e orientação sexual.

O prêmio é um concurso de redações para estudantes do ensino médio e de artigos científicos para estudantes de graduação e de pós-graduação. As inscrições devem ser feitas, preferencialmente, em formulário eletrônico disponível no endereço www.cnpq.br/premios/2007/construindo_igualdade. Os textos devem ser anexados à ficha de inscrição. A idéia é fazer com que a juventude reflita sobre a construção social do homem e da mulher, abordando questões sobre diferenças salariais entre homens e mulheres, a discriminação racial, a Lei Maria da Penha, homossexualidade, entre outras. A ação integra o Programa Mulher e Ciência, que estimula reflexões sobre as relações de gênero na sociedade.

fonte:www.rits.org.br

OSCIP - 2ª PARTE

Muitas pessoas me perguntam como criar uma OSCIP, outras me perguntam se ao criarem a ONG esta já pode, automaticamente, ser considerada uma OSCIP. Bem, resolvi nesta segunda parte, explicar um pouco sobre o título de OSCIP. Aqui não vou me aprofundar muito. Deixarei maiores explicações para a terceira parte. Mas gostaria de esclarecer alguns pontos:
1º - Como já me referi em outra postagem, ONG significa "Organização Não Governamental" e é uma denominação dada às entidades sem fins lucrativos, que na norma legal que rege o Direito Civil Brasileiro denominam-se Associações ou Fundações.
2º - Quando uma ONG é criada, ou melhor, quando é criada uma Associação ou uma Fundação privada sem fins lucrativos, cria-se uma pessoa jurídica com um registro na Receita Federal, o CNPJ. Neste momento ela passa a existir legalmente e se torna sujeito de direitos e obrigações na ordem civil.
3º - Uma ONG só existe a partir do momento em que se torna uma pessoa jurídica legalmente reconhecida, ou seja, a partir do registro de seus estatutos.
4º - A partir do momento em que é criada a ONG (repetindo: a Associação ou Fundação) e esta passar a exercer atividades dentro de seus objetivos estatutários, é que esta poderá pleitear títulos como de Utilidade Pública, título de OSCIP, dentre outros. Ou seja, a qualificação como OSCIP é um título, e para a sua obtenção, a ONG deverá obedecer os dispositivos da lei 9790 de 1999, ou "Lei da OSCIP".
5º - Para o envio do Requerimento para obter o titulo de OSCIP, além dos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e o cumprimento do disposto na lei, deverão ser enviados documentos que comprovem a saúde financeira da ONG, necessitando que esta tenha tido movimentações financeiras.

Bem, mas se você quer logo obter o título, meu conselho é que, quando da constituição da ONG, opte pelo modelo de estatuto da OSCIP, isso evitará contratempos e gastos para adaptação do estatuto posteriormente, quando da solicitação do título.

Espero ter ajudado aos interessados com estas informações. Na terceira parte, vou passar todos os requisitos necessários para a concessão do título e as principais exigências do Ministério da Justiça.

Um bom trabalho a todos.

Mobilização Social

Artigo de Evelyne Leandro — administradora com MBA em Marketing (evelyneleandro.wordpress.com, 25/06/08)

A questão abordada nesse texto não é a captação de recursos, mas, sim, a mobilização de recursos, que envolve estratégias de como convidar a comunidade ao redor da sua ONG a fazer parte da mesma causa.

Mobilização Social é o envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral em prol de um objetivo. É a participação conjunta da comunidade, empresas, governos e organizações sociais para a erradicação de um problema social: a fome, a pobreza, a violência urbana ou doméstica, o descaso com o meio ambiente, o desperdício de energia etc.

Abrir as portas de uma ONG não é, simplesmente e literalmente, abri-las. É necessária a criação de programas que façam com que a sociedade passe a se interessar por ela, passe a valorizá-la como agente de mudanças e deseje fazer parte disso.

Como fazer isso? A primeira fase parte do princípio da conscientização. Conscientizar a comunidade de que aquela atividade desenvolvida pela organização, de alguma forma, contribui para a melhoria do ambiente, das pessoas, da qualidade de vida. Mostrar que ações conjuntas, então, provocam maiores resultados ainda.

Mobilizar pessoas para uma passeata, um protesto ou um evento é fácil. Difícil é fazer com que mudem de hábitos. Um exemplo claro é a campanha contra a dengue. As propagandas veiculadas pedem que as pessoas não acumulem água parada em recipientes para não proliferar a larva do inseto. Qual a eficácia dessa campanha? Recentemente, foi divulgado que os focos de dengue só diminuem drasticamente quando esses vídeos são mostrados ao público. Ou seja, o processo de mobilização para uma causa de longo prazo é constante.

Se sua ONG trabalha com a preservação do meio ambiente, através da recuperação de nascentes, por exemplo, ela não deve só mostrar que o fato de jogar lixo na nascente prejudica a saúde do rio, mas também mostrar alternativas. O que fazer com o lixo que não posso jogar naquela nascente? Porque não posso jogar? Se eu não jogo, porque o meu vizinho joga? Todas as pontas devem estar amarradas para que a conscientização aconteça com êxito.

Depois disso, é promover ações que possibilitem que aquilo que foi apreendido pela sociedade seja posto em prática. De que adianta fazer uma campanha de reciclagem de papel se não há uma cooperativa de reciclagem na comunidade? Lembre-se das pontas.

Este artigo foi publicado em 16/07/08 às 10:38. http://evelyneleandro.wordpress.com

Impressionada!

Quero dar os parabens ao Ministerio do Turismo, que divulgou edital de patrocínio de projetos com base na economia solidária. Outros parabéns pela celeridade impressionante do processo. Os projetos serão enviados via correios (não há opção de envio pela internet)com prazo até o dia 18 deste, e o resultado sairá no dia 25 do mesmo mês. Dia 18 cai numa sexta. Sabemos que no serviço público nao se trabalha nos fins de semana. Então, segundo os meus cálculos a comissão terá 4 dias para analisar os projetos para poder publicar o resultado no dia 25. Imagino que serão enviados projetos de todo o Brasil, e, devido ao montante do recurso a ser solicitado ( A PARTIR de R$ 100.000,00), os projetos terão um certo nível de complexidade, orçamento a ser analisado com cautela etc, além do histórico das organizações. Impressionada com tamanha agilidade (incomum),não poderia deixar de registrar esta particularidade do edital do Ministerio do Turismo, que com certeza, no prazo de 4 dias, vai analisar estes projetos com todo o cuidado que eles merecem.

Crítica

Ontem foi realizado no auditorio do BNB uma oficina gratuita de elaboração de projetos. Auditório compatível, poucas pessoas... bom material, pastinha e tudo mais. Mas o palestrante. Como pode? O profissional sai de sua casa para ver um cidadão que nao entende nada de projetos ler um edital e dizer na sua cara, quase gritando, como um professor de primário, com a voz esganiçada (detalhe: este portava um microfone): " qualquer dúvida, é só ir lá no edital. Ò... lááááa´no editaaaaalllll, na internet. Tem tudo lá!!!" Então por que raios eu fui mesmo para esta oficina?
O palestrante, aliás, o leitor de data show, permaneceu lá...lendo em voz alta ... faltava dizer assim: o edi... e a turma responder: taaaalll. Os presentes mais experientes permaneciam estáticos, esperando q algo acontecesse. Talvez um espaço em que o cidadão olhasse para trás e abrisse um espaço para alguma pergunta. Os recém- chegados no mundo dos projetos anotavam tudo que estava escrito no data show.
Eu, preferi seguir o conselho do nobre palestrante, me retirei e fui tirar as minhas dúvidas na internet. Afinal, "está tudo láááá". Sempre fui uma boa aluna.

Um bom dia a todos. E apesar dos pesares da profissão, um bom trabalho.

Quero criar uma ONG. Por onde começar?

Para montar uma ONG primeiramente é preciso saber o que é essa instituição.

Na verdade o nome ONG, significa Organização Não Governamental, designando as entidades sem fins lucrativos de caráter privado, podendo estas serem Associações ou Fundações, com forma regida pelo Código Civil.

Entendendo o que significa o termo ONG cabe decidir se esta será uma Associação ou Fundação.Mas qual a diferença entre os dois tipos de instituição?

A Associação é constituída pela reunião de pessoas com um fim comum. Para a sua constituição basta a reuniao dos interessados em Assembléia Geral para a definição de seus objetivos e demais disposições sobre a constituição da entidade, conforme o Código Civil, a inscrição dos atos constitutivos em cartório (Estatuto, atas de fundação, aprovação do Estatuto, eleição e posse da diretoria) e inscrição junto à Receita Federal.

A Fundação é gerada a partir de um patrimônio doado através de testamento ou escritura publica com a finalidade de criar a instituição. O instituidor (o doador), se quiser, poderá indicar a forma como administrar esse patrimônio. Estes bens passam, após a tranferência, a servir aos objetivos da Fundação e será fiscalizado pelo Ministerio Público que, após a apresentação de um estudo de viabilidade dos fundadores, procederá a uma análise do mesmo, avaliando se o patrimônio doado é o suficiente para cumprir os fins estabelecidos na minuta de estatuto. Se não, o patrimônio será destinado a uma instituição congênere. (ou seja, o patrimônio não volta mais para o instituidor, nem para a família deste). O Novo Código Civil estabelece que as fundações privadas só podem ter como fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, o que exclui as de fins educacionais.

Importante frisar que todas as duas pessoas jurídicas , para serem constituídas necessitam, obrigatoriamente, de um advogado, que irá visar o estatuto social e as atas de constituição, e de um contador, para o registro junto à Receita Federal.

Lembrando sempre que após a constituição de uma pessoa jurídica, esta instituição terá que prestar contas à Receita, e , conforme a sua personalidade jurídica, deverá passar por auditorias anuais, prestações de contas junto ao MP (caso das Fundações), além de outras declarações.

Após esse primeiro passo a ONG passa a existir legalmente, podendo pleitear patrocínios, concorrer em editais de financiamento e adquirir títulos posteriores como de OSCIP, de Utilidade Pública Estadual, Utilidade Pública Federal, etc.

Espero ter ajudado. Boa sorte e bom trabalho a todos.

Ministério do Turismo lança edital de Chamada Pública

O Ministério do Turismo por intermédio do Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo, da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, publica Edital de Chamada Pública de Projetos MTur/Nº 001/2008 relativo a seleção de propostas de projetos para apoios às iniciativas de turismo de base comunitária objetivando selecionar projetos de fomento a iniciativas de turismo de base comunitário e que promovam inserção destas na economia de mercado, com base no princípios de economia solidária.

Prazo de envio: até 18 de julho de 2008

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site http://www.turismo.gov.br/

Instituto Wal-Mart seleciona projetos sociais

Instituto Wal-Mart seleciona projetos sociais

O Instituto Wal-Mart está com edital aberto edital para seleção de 25 projetos sociais nos 17 Estados onde a rede está presente no Brasil. Um dos Estados é o nosso (Piauí), para projetos a serem executados na capital. O objetivo é identificar programas alinhados com a promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural de comunidades em situação de vulnerabilidade social, apoio a cooperativas e projetos na área de economia solidária. A íntegra do edital está disponível no site www.iwm.org.br, assim como demais informações sobre o processo. As inscrições poderão ser realizadas de 15 de julho a 30 de agosto.

Oficina de Elaboração de Projetos

Programa BNB de Cultura
03 de Julho de 2008

O Banco do Nordeste do Brasil [BNB] realizará um elenco de oficinas de elaboração de projetos em 38 cidades dos 11 estados de sua área de atuação (Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), de 4 a 31 de julho, com o objetivo de divulgar o edital do Programa BNB de Cultura 2009 – uma linha de patrocínio direto do Banco, para apoio à produção e difusão da cultura nordestina, mediante seleção pública de projetos. O ingresso nas oficinas é gratuito e não é necessária inscrição prévia.

No Ceará haverá oficinas em Fortaleza (dia 4 de julho), Juazeiro do Norte (dia 19), Jaguaribe (dia 23) e Nova Russas (dia 25). Nos demais estados, as oficinas acontecerão nas cidades dos seguintes estados: Maranhão (São Luís, dia 7; Zé Doca, dia 8; Barra do Corda, 10 e Chapadinha, 11); Piauí (Teresina, 14; Valença do Piauí, 15; Simplício Mendes, 16; e Bom Jesus, 18); Alagoas (Maceió, 14; Mata Grande, 22; e Batalha, 23); Bahia (Salvador, 14; Paulo Afonso, 16; Irecê, 21; Luís Eduardo Magalhães, 23; e Andaraí, 29); Paraíba (João Pessoa, 15; Sousa, 18; Itaporanga, 23; Patos, 25; e Solânea, 31); Rio Grande do Norte (Natal, 16; Angicos, 23; e Santa Cruz, 25); Pernambuco (Recife, 16; Garanhuns, 21; Ouricuri, 24; e Floresta, 25); Minas Gerais (Teófilo Otoni, 22; e Monte Azul, 30); Sergipe (Aracaju, 22; Lagarto, 24; e Própria, 29); e Espírito Santo (Montanha, 28).

O edital contendo o regulamento do programa e os respectivos formulários eletrônicos para inscrição de projetos, bem como as instruções para preenchimento e o modelo de relatório para prestação de contas, estão disponíveis no portal do BNB, www.bnb.gov.br. O Banco do Nordeste destinará, no próximo ano, o montante de R$ 3 milhões para projetos a serem selecionados nas seguintes áreas: música (com dotação de R$ 700 mil), literatura (R$ 400 mil), artes cênicas (R$ 600 mil), artes visuais (R$ 400 mil), audiovisual (R$ 400 mil) e artes integradas ou não-específicas (R$ 500 mil). Serão contemplados pelo menos 174 projetos – sendo, no mínimo, 42 de música, 27 de literatura, 37 de artes cênicas, 13 de audiovisual e 30 de artes integradas ou não-específicas. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de agosto.

fonte: www.rits.org

Lançamento

O Instituto C&A e o Centro de Competência para Empreendedores Sociais Ashoka-McKinsey estão lançando o livro Estratégias Inovadoras para a Sustentabilidade do Setor Social. A publicação enfoca o trabalho de 15 organizações sociais da América do Sul que adaptaram ferramentas de negócios para o setor social. Entre elas, estão cinco instituições brasileiras: Associação Andiroba (Acre), Associação Lua Nova (São Paulo), Agência Mandalla DHSA (Paraíba), Aracati (São Paulo) e Ceaps – Projeto Saúde e Alegria (Amazonas). O objetivo da publicação é contribuir para o fortalecimento das organizações da sociedade civil e ser uma referência para instituições, empresas e indivíduos comprometidos com as mudanças sociais. O livro está disponível no site da Ashoka, www.ashoka.org.br.


Fonte: www.fundacaosemear.org.br

Noticias - Projeto de Lei Altera Certificação de Entidades

O Projeto de Lei nº3021/2008 está em Tramitação na Câmara dos Deputados e, segundo a secretária executiva da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Márcia Gebara, a principal mudança trazida pela proposta é a profissionalização da filantropia no Brasil. “O PL traz profundas alterações no processo de certificação das entidades. Muda o ambiente de certificação que, até então, era feito Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Também remete cada entidade para seu ministério específico, que diga respeito a seu fim precípuo”, detalhou Márcia. No entanto conforme explicou, o grande “nó” está no fato de as entidades serem híbridas: além da educação, também tem um hospital filantrópico ou mesclam educação e assistencial social. Outra mudança é que para cada área específica seja criado um CNPJ. “Isso acarreta ônus em todos os sentidos: pessoa, burocracia”, ressaltou.Márcia Gebara enfatizou que mais do que mudanças estruturais e burocráticas, o PL 3021 traz a necessidade de uma filantropia profissional. “Isso é muito importante. As instituições de ensino superior católicas já têm uma tradição tão maravilhosa na área educacional e precisam agora se profissionalizar naquilo que elas também fazem muito bem: a filantropia. Não cabem mais nesse país erros contábeis por desconhecimento da legislação, falta de apoio técnico para desenvolver as ações de assistência social ou de saúde”, afirmou. “O projeto, além das questões burocráticas que estão colocadas de uma maneira muito concreta, trará essa grande mudança de comportamento, a necessidade de profissionalizar a área. Não dá mais para improvisar. É possível fazer caridade, mas na área da filantropia é preciso profissionalizar. Essa é a melhor questão que esse PL coloca”.


Fonte: Universidade Católica Dom Bosco/AgendARF

Vagas para Teresina

A Care Brasil está selecionando profissional com experiência em mudanças climáticas, projetos de mercado de carbono e gestão de políticas públicas, e que tenha disponibilidade para fixar residência em Teresina (PI). Interessados/as deverão enviar currículos para wmafra@br.care.org


fonte: rits.org.br

Inscrições Abertas

Prêmio Von Martius de Sustentabilidade 2008

Estão abertas até 26 de setembro as inscrições para o prêmio, que reconhece projetos de todo o Brasil, concluídos ou em realização, que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural, alinhados com o conceito de desenvolvimento sustentável. Podem participar empresas, instituições públicas ou privadas, indivíduos e organizações não-governamentais nas categorias: humanidade, tecnologia e natureza.

Inscrições pelo site

fonte: rets - Revista do Terceiro Setor

Patrocínio Votorantim

O Instituto Votorantim esta com inscrições abertas para a 3ª seleção pública do Programa de Democratização Cultural Votorantim, que selecionará projetos que objetivem a fruição, experimentação e vivência de conteúdos culturais pelo público, principalmente pelos jovens entre 15 e 24 anos. A empresa investirá neste edital R$ 4milhões em iniciativas de todas as áreas culturais.

O limite do investimento será de R$ 600 mil por projeto. As iniciativas devem se destacar pelo alto impacto cultural e, também, pelo benefício ao público jovem.

Podem participar da seleção artistas, grupos, produtores e instituições de todas as regiões do País, que realizem ações culturais para estimular o interesse e ampliar o acesso dos jovens às manifestações artísticas. Os conteúdos devem ser atrativos e apresentados em locais de fácil acesso, de forma gratuita ou a baixo custo. Todas as áreas culturais podem ser contempladas - artes visuais, artes cênicas, música, cinema e vídeo, literatura, e patrimônio.

A inscrição de projetos deve ser feita pelo site www.institutovotorantim.org.br/democratizacaocultural. O processo é gratuito e aberto a pessoas físicas e jurídicas entre os dias 24 de abril e 08 de agosto deste ano. Serão qualificados para a etapa de seleção somente projetos que possuam, antes do término do período de inscrição, número de registro no PRONAC, pelas Leis Rouanet ou do Audiovisual.

Os projetos recebidos serão avaliados por uma comissão técnica independente, formada por especialistas da área cultural, que avaliará a adequação do projeto ao foco da democratização cultural, de acordo com os cerca de 20 critérios apresentados aos proponentes no regulamento da seleção. A decisão final fica a cargo do Comitê e do Conselho do Instituto Votorantim, que examinarão os projetos pré-selecionados pelos especialistas. Os projetos poderão ter qualquer duração, desde que as fases patrocinadas sejam realizadas entre janeiro e dezembro de 2009.

Os projetos apoiados pelo Instituto em 2008 foram escolhidos na 2ª seleção pública, realizada em 2007. Foram contemplados 12 projetos de todas as regiões do País – além da renovação de outros já existentes – com foco na democratização cultural.

Prazos e Informações:
Período de inscrição: de 24 de abril a 08 de agosto de 2008, às 18h.
Inscrições pelo site: www.institutovotorantim.org.br/democratizacaocultural
Dúvidas: podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 2818-5021, de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h, a partir do dia 24/4 até o dia 08/8, às 18h.

fonte:www.gife.org.br

Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS

O IBATS - Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor lançou a Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, primeiro e único periódico jurídico nacional destinado a veicular, semestralmente, artigos científicos e informação especializada a todos os interessados nas diversas temáticas vinculadas ao Terceiro Setor.

A Revista conta com as seguintes seções: Doutrina (artigos e pareceres); jurisprudência comentada e selecionada; Legislação e Resenha de livros.

A publicação é uma forte fonte de referência, não apenas para profissionais da área jurídica, mas também para pesquisadores, estudantes, gestores de organizações sociais e interessados no tema em geral.

Essa produção oficial do IBATS pode ser assinada diretamente pelo site da Editora Fórum, responsável pela obra: www.editoraforum.com.br ou pelo telefone 0800.704.3737

Maiores informações também pelo site:www.ibats.org.br

Fundação Demócrito Rocha lança curso a distância

Trinta e seis mil pessoas estão inscritas no curso Responsabilidade Social e Sustentabilidade, dirigido a toda a sociedade civil, realizado na modalidade de ensino a distância pela Fundação Demócrito Rocha, de Fortaleza, com apoio do jornal O Povo e da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Por ser patrocinado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), um dos objetivos do curso fazer com 15 mil empregados da indústria compreendam que responsabilidade social implica essencialmente responsabilidade social.

Gratuito, o curso é composto de 13 fascículos que serão encartados semanalmente no jornal O Povo até agosto. Haverá quatro aulas presenciais, uma a cada três fascículos, mas não são obrigatórias, por se tratarem de mais um recurso pedagógico para facilitar a compreensão do conteúdo, além de ser um momento de interação do aluno com os professores.

O Curso conta também com alunos de outros 23 Estados. Um público que a FDR atende enviando semanalmente o material didático, depois de paga uma taxa de R$ 95, para cobrir os custos dos fascículos e de envio pelo correio.

Ao final do curso, os participantes farão uma prova. Quem atingir a média 6,0, receberá um certificado de Extensão universitária, emitido pela Universidade Estadual do Ceará, do qual contam carga horária, de 120h/a, e ementa.

As vídeo-aulas já começaram, mas as inscrições ainda estão abertas, pelos site http://200.194.97.7/responsabilidade/?action=ficha

fonte:www.gife.org.br/ www.fdr.com.br

Entidades Beneficiadas

A Caminhada da Fraternidade vai beneficiar centenas de pessoas destinando os seus recursos para diversas entidades da capital. São elas: Lar da Fraternidade, Centro Maria Imaculada, Lar de Misericórdia, Projeto Periferia-Pastoral do Menor e Casa Frederico Ozanam, entre outros serviços desenvolvidos pela ASA (Ação Social Arquidiocesana).

Caminhada

Com o tema "Anda com fé, que a fé não costuma falhar", XIII Caminhada da Fraternidade acontecerá no dia 15 de junho.Os kits podem ser adquiridos nos diversos postos de vendas espalhados por Teresina,no valor de R$ 12,00.

Para aqueles que nao são do estado e não conhecem o evento, saibam que a caminhada é um dos eventos mais importantes do ano na cidade de Teresina, e apesar de ser promovido por uma entidade ligada à Igreja Católica, tem a participação de pessoas de todas as religiões e todos os segmentos sociais. Na versão 2007 participaram 60 mil pessoas, em perfeito clima de paz e alegria. Vale a pena ir e conferir.


As grandes novidades da Caminhada neste ano são os dois concursos de reportagem sobre a XIII Caminhada da Fraternidade e os serviços beneficiados com os recursos arrecadados com a ação solidária.O concurso está sendo promovido pela Ação Social Arquidiocesana - ASA - e Os editais com os regulamentos para os dois concursos de reportagem “Dom Avelar Brandão Vilela” continuam à disposição dos jornalistas no site da Arquidiocese de Teresina (www.arqui-the.org.br).

OSCIP - 1ª parte

Hoje em dia está cada vez mais comum ler esta sigla nos editais de financimentos de projetos, principalmente se este financimento vier de verbas públicas. Ultimamente, muitas pessoas têm me procurado no intuito de constituir uma OSCIP porque ouviram falar que é melhor, que é mais fácil de arrecadar recursos e, principalmente, porque neste tipo de organização, os dirigente podem ser remunerados. Mas apesar dos benefícios (inclusive, até recomendo), constituir uma OSCIP exige um processo mais elaborado, cheio de condições e minúncias. Na verdade a maioria das pessoas nao sabem o que é OSCIP, por isso fiz um breve resumo de orientação para quem quer entender melhor do assunto:

Criada através da Lei 9.790/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/99, a OSCIP é um marco legal, fruto de estudos da Comunidade Solidária (novo modelo de atuação social baseado no princípio da parceria), de que o público não é monopólio do Estado. De acordo com o Manual Entidades Sociais do Ministério da Justiça, OSCIP é uma organização da Sociedade Civil que tem por finalidade colaborar com o Estado na realização de interesses públicos.

Essa lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da legislação.

Para uma associação sem fins lucrativos ser qualificada como OSCIP é necessário que seja realizado todo o procedimento para uma constituição de uma Associação sem fins lucrativos. Após estes procedimentos, e com o estatuto elaborado e aprovado de acordo com a Lei da OSCIP, o pedido de qualificação como OSCIP deve ser encaminhado para o Ministério da Justiça.

De acordo com a legislação somente pode ser qualificada como OSCIP a entidade que tiver como uma de suas finalidades: (Lei 9.790/99, art. 3º)

- promoção da assistência social;
- promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
- promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
- promoção da segurança alimentar e nutricional;
- defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável;
- promoção do voluntariado;
- promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
- experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
- promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
- promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
- promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

E quanto à remuneração dos dirigentes?

Quanto à remuneração de dirigentes, a entidade para se qualificar como OSCIP deve expressar em seu estatuto uma das duas opções possíveis:

a) não remunera os dirigentes, sob nenhuma forma;
b) remunera os dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva da entidade ou lhe prestam serviços específicos, de acordo com os valores praticados no mercado da região onde atua.

Importante: Segundo legislação tributária em vigor, se a entidade remunerar seus dirigentes não terá a isenção do Imposto de Renda (Lei 9.532/97).

Uma boa quinta a feira a todos e bons trabalhos.

Aviso às Fundações do estado

O Ministério Público, através da Procuradoria das Fundações e Entidades de Interesse Social avisa que o prazo para entrega da prestação de contas das Fundações, exercício de 2008, será até o dia 30 de junho de 2008.

O Edital de Chamamento, e as orientações para prestações de contas você poderá encontrar no site http://site.mp.pi.gov.br/websetor/indexsetor1.jsp?setor=5

A Importância dos Procedimentos Contábeis

Atendendo a pedidos, vou me adiantar no assunto para falar um pouco sobre prestação de contas. Para quem quer entender como funciona os procedimentos contábeis para o setor, forneço uma primeira referência:

-Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social, desenvolvido em parceria pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), com a contribuição da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Inclusive, este material foi apresentado aqui mesmo na capital, em curso oferecido pelo Conselho Regional de Contabilidade. É uma excelente fonte de pesquisa e de apoio para a prática contábil, de controle, de prestação de contas e demais procedimentos necessários ao bom relacionamento dessas entidades com os órgãos reguladores e fiscalizadores. Endereço para download:
http://www.cfc.org.br/uparq/Livro_ManualFundacoes2ed.pdf

Em outra oportunidade irei informar outras referências. Importante frisar que toda entidade não-governamental tem que se informar sobre os procedimentos e vedações impostas pelos órgãos fiscalizadores. Assim a instituição evita possíveis multas e outras dores de cabeça.

Primeiras recomendações

Apesar de existirem muitas ONGs constituídas no estado do Piauí, há ainda uma deficiência acerca da arrecadação de recursos, principalmente recursos oriundos da iniciativa privada. Muitas vezes a falta de informação, a ausência da documentação adequada e de qualificação legal são os grandes entraves para arrecadação de recursos para o terceiro setor no estado.
É importantíssimo que a ONG, ao pleitear recursos para um projeto, esteja devidamente regularizada (com CNPJ) e de preferência, que já realize atividades dentro dos seus objetivos estatutários (importante atentar se os objetivos da entidade são os mesmos exigidos no edital de financiamento)há pelo menos um ano (alguns financiadores colocam o tempo de atividades como condiçao para a participação do certame).
Algumas entidades financiadoras também exigem determinados certificados como de Utilidade Pública, de OSCIP, Certidão do Conselho Municipal da Criança etc.
Importante que, sem a documentação exigida no edital, o projeto não terá nenhuma chance de ser aprovado. Portanto, mãos à obra e olho na documentação. Esse é o primeiro passo do seu projeto.

Boa sorte!

"Começando pelo Começo..."

O que é Terceiro Setor?

Sempre que falo em que área de trabalho eu atuo, as pessoas me perguntam: "mas o que é mesmo terceiro setor?" Bem, O primeiro setor é o governo, responsável pelas questões sociais; o segundo é o setor privado, o mercado, com fins lucrativos; e o terceiro setor é aquele que desenvolve, dentro da esfera privada, atividades que seriam de responsabilidade estatal, ou que auxiliam o estado a realizar estas atividades.

Na verdade as entidades de terceiro setor são mais comuns do que imaginamos e são velhas conhecidas nossas. Até pouco tempo atrás as conhecíamos somente como "entidades filantrópicas" que, em sua maioria, desenvolviam trabalhos geralmente de cunho voluntário, muitas delas, inclusive, funcionando sem nenhum aporte legal ou registro.

Com o aumento das demandas sociais e diante da inércia do estado frente a estas demandas, a sociedade civil passou a cada vez mais, lançar mão destas entidades, no intuito de contribuir para o desenvolvimento economico, politico, social e cultural . O terceiro setor hoje, constituído por OSCIPs, ONGs, Fundações, ou seja, organizações privadas sem fins lucrativos, geram bens, serviços públicos e privados. Estas, devido ao nível de complexidade de suas ações e à abertura cada vez maior das empresas financiadoras que aderiram à politica de responsabilidade social, passaram a ter que cumprir certas exigências legais, a começar do registro de suas atas, estatutos, da prestação de contas dos recursos utilizados e da regularização de direitos trabalhistas.

Hoje o Terceiro Setor representa aproximadamente 1,2% do PIB brasileiro e não para de crescer no Brasil. São mais de 250 mil ONGs (organizações não governamentais) no país, que movimentam R$ 12 bilhões/ano, oriundos da prestação de serviços, do comércio de produtos e da arrecadação de doações. São editais de financiamento que saem a todo momento, vindos do setor público (parcerias, convênios) e do setor privado. As isenções tributárias, a forma especial de trabalho e a importancia das atividades deste setor para o Estado e para a sociedade tem exigido uma legislaçãõ própria e profissionais especializados, tanto na constituição destas entidades como na gestão das mesmas, que, em sua maioria, sobrevive de recursos advindos dos projetos dos quais são gestores.

Neste primeiro contato nao vou me aprofundar em conceitos, até porque nao é este o meu interesse neste blog e, sim, facilitar as entidades de terceiro setor em suas atividades do ponto de vista prático.

Aqui, para quem se interessa no assunto, ou já trabalha nesta área às vezes nebulosa, mas promissora, postarei anucios de editais, leis sobre o terceiro setor e dicas para quem quer criar sua propria ONG.

Para quem tem interesse em se aprofundar na área, algumas dicas de leitura:

FERNANDES, Rubens C. Privado Porém Público: O terceiro Setor na América Latina. 2.ed. Rio de Janeiro: Relume – Dumaré, 1994.

GERÊNCIA DE ESTUDOS SETORIAIS (GESET). Terceiro Setor e o Desenvolvimento Social. Disponível em:http://www.bndes.gov.br/

GONÇALVES, H. S. O Estado o Terceiro Setor e o Mercado: Uma Tríade Completa. Disponível em: http://www.rits.org.br/ Acesso em: 20 de Nov. de 2002.

ROTHGIESSER, Tanya L. Sociedade Civil Brasileira e o Terceiro Setor. Disponível em: http://www.terceirosetor.org.br/ Acesso em: 20 de out. de 2002.

Um grande abraço a todos!