Um pouco de legislação e de SICONV

O "Diário Oficial" da União publicou na edição desta terça-feira (13) um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que regulamenta, a partir de 16 de janeiro, os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo o "DO", os contratos de repasse ou termos de parceria, "deverão estar obrigatoriamente cadastradas no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal)". O sistema terá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.

O Siconv é uma ferramenta que monitora e "disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União", que tenha em uma das partes um órgão público federal e, na outra parte, entidades privadas sem fins lucrativos.

O sistema visa a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, segundo o Ministério do Planejamento.

O decreto também define as datas-limite para a implantação de novas funcionalidades no Siconv, como o sistema de chamamento público e a cotação prévia de preços, entre outros. As Ordens Bancária de Transferências Voluntárias (registrada no Sincov) deverão ser enviadas virtualmente ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), e o pagamento será efetuado em crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa, após a autorização do gestor financeiro e do ordenador de despesa.

fonte: folha.com

Esse aí vou comprar...

Terceiro Setor - Regulação no Brasil

Autor:Eduardo Szazi
Editora:GIFE e Ed. Peirópolis
Edição:4ª edição revisada e ampliada/ 2006
ISBN:8575960741
Páginas:440

Nações Unidas apoiam pessoas com deficiência.

Quando os sinos das festas de fim de ano ainda não badalavam em 2011, as Nações Unidas anunciaram um novo fundo para promover os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa pretende apoiar os países na melhoria das políticas, na compilação de dados e na prestação de serviços a esse público.

O UN Partnership to Promote the Rights of Persons with Disabilities Fund, lançado no mês de dezembro, facilitará o diálogo entre os governos e as organizações que atendem pessoas com deficiência a fim de estimular uma ação nacional contra a discriminação e a marginalização.“A constatação de que deficiência e desenvolvimento estão interligados persuadiu os Estados-Membros das Nações Unidas a adotar, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências,” disse a Administradora-Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rebeca Grynspan , que atuará como Secretária Técnica do Fundo.

Segundo ele, o acordo foi um marco para o movimento dos direitos das pessoas com deficiência e serviu como um instrumento poderoso, possibilitando o que Kofi Annan chamou de uma ‘nova era’. ”Esse fundo se apoia na promessa da comunidade internacional de acabar com a exclusão social dessas pessoas”, acrescentou Grysnpan.

Mais de um bilhão de pessoas, ou aproximadamente 15% da população mundial, vivem com algum tipo de deficiência, de acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência publicado no começo do ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial.

As agências da ONU parceiras no fundo são: a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR), o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o PNUD, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a OMS.
 
Fonte: Gife
www.gife.org.br

PLANTANTO UMA NOVA IDÉIA!!!!

Olá todos os amigos do blog. Depois de um tempão sem escrever para me dedicar exclusivamente ao papel de mãe do Rafael (agora com dez meses e me dando um tempinho maior para o computador), o blog está de volta. Durante este tempo,recebi vários e-mails, e me desculpo pelos que não pude responder.

Retomando o blog, resolvi não falar de assuntos jurídicos mas sim de uma idéia sensacional que chegou em minha casa através de uma revista.Uma "invenção" maravilhosa: o papel semente. Um papelzinho pequeno, artesanal que vc planta, rega e nasce uma plantinha. A garotada aqui de casa amou!!! A minha planta já nasceu.

A invenção tem servido como brinde ecológico e acompanhando diversos produtos que resolveram agregar valor à sua marca.

Vale à pena conferir a matéria na Globo news
http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1625454-17665-304,00.html

E para quem quer saber mais, acessem www.papelsemente.com.br

Bons trabalhos a todos!

EDITAL FIES ITAÚ

O FIES (Fundo Itaú Excelência Social) é uma opção de investimento socialmente responsável, pois destina 50% da taxa de administração a organizações não - governamentais voltadas para as áreas de Educação Infantil, Ambiental e para o Trabalho.

Lançado em 2004, o FIES já contribuiu para a sustentabilidade de 57 programas,em diversos estados do país.
Neste ano, além das organizações não - governamentais, programas do UNICEF no Brasil também receberão uma porcentagem
deste investimento social.

Temas deste ano: Educação
São considerados PROGRAMAS, para fins do PIPS FIES (uma iniciativa do Banco ltaú S.A., implementada com o apoio da Fundação ltaú Social, cujo objetivo é estimular o trabalho de ONGs em programas sociais educacionais, através de investimentos em seu desenvolvimento e sustentabilidade), aqueles que estejam em execução em uma das categorias expostas a seguir, realizando atendimento direto a crianças adolescentes e jovens ou ações voltadas à formaçõa de educadores.

Para mais informações:
http://www.itau.com.br/fies/sobre.htm

fonte: FIES - ITAÚ

Verdejando...

LIndo o video " Quero ver verdejar", mostrando que solidariedade, cuidado, carinho com a natureza e com o próximo são coisas simples.
" Sou ser humano
nao cometo o engano
de achar q estou na terra
somente pra desfrutar."
Um pouco de luz e beleza para incentivar os trabalhos do dia:

Saco é um saco!!!!!

campanha Saco é um saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, com apoio da rede de supermercados Wal-Mart, que quer chamar a atenção do cidadão brasileiro para o enorme impacto ambiental de um hábito aparentemente inofensivo: pegar sacos e sacolas plásticas.

Os sacos e sacolas plásticas são produzidos a partir do petróleo ou gás natural, dois tipos de recursos não-renováveis. O impacto das sacolinhas começa aí: como consumimos sacolinhas aos bilhões em todo o mundo, e sendo elas descartáveis, a pressão por esses recursos naturais não para de aumentar. Depois de extraído, o petróleo passa pelo refino, que emite gases de efeito estufa e efluentes.

Quando chegam ao consumidor, depois de servirem para o transporte das compras, a maior parte das sacolinhas é reutilizada para acondicionar o lixo - mas, como são de graça e muitas vezes de baixa qualidade, aquelas que rasgam ou são desnecessárias, seguem para o lixo, sequer sendo separadas para a reciclagem. E aquele recurso natural é desperdiçado, sobrando apenas um resíduo que demora séculos para se degradar para a natureza dar conta.

Muitos sacos e sacolinhas saem voando, outras são jogadas de qualquer maneira pela cidade. Essas sacolinhas desgarradas vão ajudar a entupir um bueiro, ou se agarrar à fios de alta tensão, árvores, arbustos, ou estarão boiando em corpos d’água e chegando aos oceanos. Nas cidades, as sacolas plásticas descartadas incorretamente agravam as enchentes e empoçam água das chuvas, podendo tornar-se focos de doenças, além de enfeiar o lugar onde moramos. Na natureza, podem ser ingeridas por animais, que sufocam ou engasgam ao confundí-las com alimentos.

Os impactos ambientais das sacolinhas plásticas são muitos, por que elas são muitas - são bilhões! - e está em nossas mãos diminuí-lo. Basta dizer “Não, obrigado” quando oferecerem uma. Basta adotar uma sacola retornável ou outra alternativa. Basta olhar com outros olhos para nossas ações cotidianas.

A campanha Saco é um saco quer a adesão de todos os brasileiros neste desafio. O consumo consciente é a resposta na qual o Ministério do Meio Ambiente aposta para diminuir o impacto ambiental coletivo dos sacos e sacolinhas plásticas, e sua participação é fundamental para isso.

Recusar ou diminuir o consumo de sacos e sacolas plásticas, adotar uma sacola retornável ou outra alternativa são ações típicas do consumidor consciente. Reduzir o consumo de sacolas plásticas é só o começo de uma sociedade mais sustentável.

Saco é um saco. Pra você, pra cidade, pro planeta e pro futuro.
FONTE: voluntários on line