sábado, 30 de agosto de 2008
Recomendo
Querem mais informações sobre terceiro setor? Bem, indico para vocês dois blogs imperdíveis: o da Cláudia Amaral e o da Evelyne Leandro. Os dois possuem informações que se complementam. Dêem uma olhada lá: claudiamaral.blogspot.com/ e http://evelyneleandro.wordpress.com/, aproveite e adicione nos favoritos.
Edital Caixa Econômica Federal/PNUD
A Caixa Econômica Federal, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CAIXA/PNUD, está lançando editais visando a contratação de instituições para a execução de projetos sociais sobre inclusão produtiva e melhoria da qualidade de vida de populações em condição de vulnerabilidade social.
O edital n.º 1776/2008 objetiva contratar consultoria para realizar diagnóstico e acompanhamento de ações de inclusão produtiva com público historicamente excluído, que tenha o artesanato como principal fonte de renda.
O de número 1805/2008 é voltado a escolha de consultoria para implementar atividades voltadas à formalização e estruturação sócio-econômica de catadores de materiais recicláveis, preferencialmente, em regime de cooperativas.
O terceiro, n.º 1806/2008, destina-se a contratar consultoria para coordenar, executar e monitorar projetos de inclusão produtiva imediata, com grupos em situação de vulnerabilidade social, por meio de formação cidadã e na atividade produtiva corte e costura.
As organizações interessadas podem acessar mais informações no link www.undp.org.br; realizando uma busca pelos números dos editais ou acessando www.pnud.org.br (menu "licitações e contratos", link "avisos de licitação"). Detalhes adicionais podem ser obtidas junto ao PNUD pelo e-mail pnudlicitacoes@undp.org.br
fonte> Rits
Novos Editais FUNARTE
A Fundação Nacional de Artes, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no mês de agosto cinco novos editais: Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, Programa Rede Nacional de Artes Visuais, Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, Bolsas de Estímulo à Criação Artística e Bolsas de Estímulo à Produção Crítica em Arte. As iniciativas - que contarão com cerca de R$ 10 milhões de recursos para o fomento à atividade artístico-cultural em todo o país - já estão com inscrições abertas.
Fonte: Blog Claudia Amaral
Fonte: Blog Claudia Amaral
Novos Editais da FUNARTE
A Fundação Nacional de Artes, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no mês de agosto cinco novos editais: Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, Programa Rede Nacional de Artes Visuais, Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, Bolsas de Estímulo à Criação Artística e Bolsas de Estímulo à Produção Crítica em Arte. As iniciativas - que contarão com cerca de R$ 10 milhões de recursos para o fomento à atividade artístico-cultural em todo o país - já estão com inscrições abertas.
fonte: http://claudiamaral.blogspot.com/search?updated-max=2008-08-22T09%3A18%3A00-03%3A00&max-results=20
fonte: http://claudiamaral.blogspot.com/search?updated-max=2008-08-22T09%3A18%3A00-03%3A00&max-results=20
sábado, 23 de agosto de 2008
Administrando 2...
Então... Multas, recisões trabalhistas vão ficar por conta da ONG. Um projeto social, financiado por uma organizaçao privada ou pública possui orçamento próprio, que deve ser seguido à risca (principalmente quando se trata de dinheiro público, que não deixa de ser público por estar sendo gerido pela sua ONG).
Outro detalhe que tem muito a ver com este comentário. Quando se vai fazer um orçamento de um projeto, as ONGs esquecem do FUNDO DE RESERVA. E se acontecer algo imprevisível e o orçamento aumentar? Para isso, muitas instituições admitem o fundo de reserva. Pesquise no Edital ou até mesmo ligue para o órgão financiador para saber se há a possibilidade de adicionar o Fundo no orçamento (geralmente, em porcentagem sobre o valor total). Se houver, não abra mão dele. Caso não haja nenhum imprevisto, vc poderá o usar o fundo no seu projeto, desde que devidamente justificado.
Há muitos outros gastos em um projeto. A entidade solicitante, que concorre no edital de financimento, esquece muitas vezes de fazer a programação orçamentárias de valores como: INSS, taxas bancárias, etc. Atenção: ISS (Imposto sobre serviços) não vai para o orçamento, pois deve ser descontado do valor do serviço. Evitem acordos de pagar o valor a mais por causa do imposto. Isso onera o projeto. Além do mais, todo profissional sabe que tem impostos a pagar. Outra, não abra mão do recolhimento destes impostos, e , se a retenção não for feita na própria ONG, não pague antes que o profissional traga o recibo de pagamento do imposto. Corre o risco de você pagar o profissional e atrasar a sua prestação de contas, simplesmente porque ele nunca trouxe o recibo de pagamento. Entenda... dinheiro de projeto é coisa séria: haja como em uma empresa, pois o profissional que vai trabalhar para você ou os fornecedores não serão os responsabilizados na hora da prestação de contas.
Bem, espero que minhas breves considerações sejam de utilidade e fonte de reflexão para os que lêem este blog. E lembrem-se: sem uma prestação de contas correta, a sua ONG nao renova projetos e seu nome fica prejudicado na área.
Depois falarei mais sobre o tema.
Um grande abraço a todos, muito cuidado, diligência e transparência.
Outro detalhe que tem muito a ver com este comentário. Quando se vai fazer um orçamento de um projeto, as ONGs esquecem do FUNDO DE RESERVA. E se acontecer algo imprevisível e o orçamento aumentar? Para isso, muitas instituições admitem o fundo de reserva. Pesquise no Edital ou até mesmo ligue para o órgão financiador para saber se há a possibilidade de adicionar o Fundo no orçamento (geralmente, em porcentagem sobre o valor total). Se houver, não abra mão dele. Caso não haja nenhum imprevisto, vc poderá o usar o fundo no seu projeto, desde que devidamente justificado.
Há muitos outros gastos em um projeto. A entidade solicitante, que concorre no edital de financimento, esquece muitas vezes de fazer a programação orçamentárias de valores como: INSS, taxas bancárias, etc. Atenção: ISS (Imposto sobre serviços) não vai para o orçamento, pois deve ser descontado do valor do serviço. Evitem acordos de pagar o valor a mais por causa do imposto. Isso onera o projeto. Além do mais, todo profissional sabe que tem impostos a pagar. Outra, não abra mão do recolhimento destes impostos, e , se a retenção não for feita na própria ONG, não pague antes que o profissional traga o recibo de pagamento do imposto. Corre o risco de você pagar o profissional e atrasar a sua prestação de contas, simplesmente porque ele nunca trouxe o recibo de pagamento. Entenda... dinheiro de projeto é coisa séria: haja como em uma empresa, pois o profissional que vai trabalhar para você ou os fornecedores não serão os responsabilizados na hora da prestação de contas.
Bem, espero que minhas breves considerações sejam de utilidade e fonte de reflexão para os que lêem este blog. E lembrem-se: sem uma prestação de contas correta, a sua ONG nao renova projetos e seu nome fica prejudicado na área.
Depois falarei mais sobre o tema.
Um grande abraço a todos, muito cuidado, diligência e transparência.
Administrando uma organização do Terceiro Setor
Importante para todos aqueles que desejam criar uma ONG ou mesmo que já possuem uma instituição com esta qualificação e desejam gerir projetos, é de que uma ONG, ou seja, uma Associação ou Fundação, é uma instituição com determinadas obrigações tributárias, com obrigações trabalhistas, além de muitas outras. Uma instituição para funcionar não precisa somente de um CNPJ (ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal). Para se gerir uma ONG é necessária uma prestação de contas anual,registro nos livros obrigatórios.
Outro detalhe: contratou? Pois obedeça a legislação trabalhista ou você pode se dar mal. A Justiça do Trabalho nao reconhece o contrato de prestação de serviços na maioria dos casos, exigindo para aqueles oficineiros,os faxineiros, os coordenadores,dentre outros, contrato de trabalho, nem que seja temporário. Ou seja, tem que ter carteira assinada e tudo registrado. Muitas ONGs tem optado pelo contrato de estágio (parcerias com faculdades) e pelo contrato temporário. Prestação de serviços, só se vc contratar os serviços de pessoa jurídica. Ou seja, uma opção seria uma empresa terceirizada para alguns serviços.Já o governo, para alguns programas, tem contratado profissionais para trabalhos por tempo determinado através de bolsas de auxílio, mas que nao são bolsas de auxílio á pessoa, mas à turma, como no caso dos programas de Alfabetização. Mas aí tem uma lei para isso e se trata do Governo... nós, reles mortais, temos mesmo que entrar na linha.
Então fica o aviso: Você, gestor de ong, que gere projetos com vários oficineiros e prestadores de serviços, corre um grande risco: o de ser alvo de um processo na Justiça do Trabalho ou de ser punido com multa pela Delegacia do Trabalho. E essa conta, seu projeto não vai poder pagar.
Outro detalhe: contratou? Pois obedeça a legislação trabalhista ou você pode se dar mal. A Justiça do Trabalho nao reconhece o contrato de prestação de serviços na maioria dos casos, exigindo para aqueles oficineiros,os faxineiros, os coordenadores,dentre outros, contrato de trabalho, nem que seja temporário. Ou seja, tem que ter carteira assinada e tudo registrado. Muitas ONGs tem optado pelo contrato de estágio (parcerias com faculdades) e pelo contrato temporário. Prestação de serviços, só se vc contratar os serviços de pessoa jurídica. Ou seja, uma opção seria uma empresa terceirizada para alguns serviços.Já o governo, para alguns programas, tem contratado profissionais para trabalhos por tempo determinado através de bolsas de auxílio, mas que nao são bolsas de auxílio á pessoa, mas à turma, como no caso dos programas de Alfabetização. Mas aí tem uma lei para isso e se trata do Governo... nós, reles mortais, temos mesmo que entrar na linha.
Então fica o aviso: Você, gestor de ong, que gere projetos com vários oficineiros e prestadores de serviços, corre um grande risco: o de ser alvo de um processo na Justiça do Trabalho ou de ser punido com multa pela Delegacia do Trabalho. E essa conta, seu projeto não vai poder pagar.
Programa Petrobrás Ambiental
Uma boa oportunidade para ONGs que trabalham com preservação ambiental. A Petrobras lançou edital do Programa Petrobras Ambiental 2008, que vai investir em iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão da consciência ecológica, apoiando projetos que colaboram com a criação de soluções e alternativas para a preservação ambiental.
Com o tema “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável”, a seleção pública vai destinar R$ 60 milhões a projetos ambientais. Serão aceitas inscrições de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com atuação no terceiro setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais, OSCIPs ou organizações sociais. Os projetos, novos ou em andamento, devem ter como foco principal uma das seguintes linhas de ação: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com ações voltadas para reversão de processos de degradação dos recursos hídricos e promoção e práticas de uso racional desses recursos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas, reconversão produtiva e conservação de florestas e áreas naturais.
Inscrições até 24 de setembro.
site: www2.petrobras.com.br.
Com o tema “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável”, a seleção pública vai destinar R$ 60 milhões a projetos ambientais. Serão aceitas inscrições de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com atuação no terceiro setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais, OSCIPs ou organizações sociais. Os projetos, novos ou em andamento, devem ter como foco principal uma das seguintes linhas de ação: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com ações voltadas para reversão de processos de degradação dos recursos hídricos e promoção e práticas de uso racional desses recursos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas, reconversão produtiva e conservação de florestas e áreas naturais.
Inscrições até 24 de setembro.
site: www2.petrobras.com.br.
Inscrições para Prêmio Escola estao abertas
O Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas [UNODC, da sigla em inglês] receberá, até o dia 26 de setembro, inscrições para o 7° Prêmio Escola, cujo tema é "A Prevenção da Aids e do Uso de Drogas é uma Responsabilidade de Vida". A idéia central é incentivar ações preventivas contra DST, Aids, gravidez não planejada e o uso de drogas na adolescência. Este ano, os temas serão abordados por meio de histórias em quadrinhos produzidas por professores/as, alunos/as dos ensinos médio e fundamental e da educação de jovens e adultos. Informações adicionais estão no site www.unodc.org.
fonte: www.rits.org.br
fonte: www.rits.org.br
segunda-feira, 11 de agosto de 2008
Fundo Itaú Social auxiliará ONGs da área educativa
O Fundo Itaú Excelência Social [FIES], do Banco Itaú, doará R$ 5,4 milhões a 25 organizações que atuam na área de educação. A seleção será feita pela Fundação Itaú Social e cada instituição receberá de R$ 145 mil a R$ 250 mil. O restante dos recursos serão utilizados pela fundação em suporte técnico, monitoramento e formação dos gestores das ONGs. O objetivo do processo de seleção é identificar, reconhecer e estimular o trabalho de organizações não-governamentais que atuam com programas educacionais, investindo em seu desenvolvimento e sustentabilidade.
Serão selecionados e apoiados projetos de três categorias. Os de educação infantil envolvem ações executadas por organizações registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e destinam-se ao desenvolvimento de crianças com idade entre 0 e 5 anos. Os projetos de educação ambiental dirigem-se à formação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com o objetivo de promover conhecimentos necessários para a preservação e melhoria da qualidade ambiental, por meio de ações realizadas por organizações registradas nos CMDCAs. Já os de educação para o trabalho são aqueles que preparam adolescentes e jovens de até 24 anos para a inserção no mercado de trabalho.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto. Podem participar organizações não-governamentais que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: não tenham fins lucrativos; tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, e possuam sede no território nacional; estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; sejam responsáveis diretas por um programa social relacionado ao tema educação, cuja implantação tenha sido iniciada antes de 1° de agosto de 2007 e ainda esteja em execução; formalizem corretamente, até 29 de agosto, a sua inscrição. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis nos sites www.fundacaoitausocial.org.br e www.itauinstitucionais.com.br.
Serão selecionados e apoiados projetos de três categorias. Os de educação infantil envolvem ações executadas por organizações registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e destinam-se ao desenvolvimento de crianças com idade entre 0 e 5 anos. Os projetos de educação ambiental dirigem-se à formação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com o objetivo de promover conhecimentos necessários para a preservação e melhoria da qualidade ambiental, por meio de ações realizadas por organizações registradas nos CMDCAs. Já os de educação para o trabalho são aqueles que preparam adolescentes e jovens de até 24 anos para a inserção no mercado de trabalho.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto. Podem participar organizações não-governamentais que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: não tenham fins lucrativos; tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, e possuam sede no território nacional; estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; sejam responsáveis diretas por um programa social relacionado ao tema educação, cuja implantação tenha sido iniciada antes de 1° de agosto de 2007 e ainda esteja em execução; formalizem corretamente, até 29 de agosto, a sua inscrição. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis nos sites www.fundacaoitausocial.org.br e www.itauinstitucionais.com.br.
Concurso - Igualdade de Gênero
Estão abertas, até 31 de outubro, as inscrições para a quarta edição do prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Podem concorrer estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação. A premiação inclui laptops, impressoras e também bolsas de iniciação científica júnior com vigência de até 12 meses. Mais do que um concurso de textos, a intenção da iniciativa é tratar de questões como feminismo, o conceito de beleza veiculado pela mídia, sexualidade e orientação sexual.
O prêmio é um concurso de redações para estudantes do ensino médio e de artigos científicos para estudantes de graduação e de pós-graduação. As inscrições devem ser feitas, preferencialmente, em formulário eletrônico disponível no endereço www.cnpq.br/premios/2007/construindo_igualdade. Os textos devem ser anexados à ficha de inscrição. A idéia é fazer com que a juventude reflita sobre a construção social do homem e da mulher, abordando questões sobre diferenças salariais entre homens e mulheres, a discriminação racial, a Lei Maria da Penha, homossexualidade, entre outras. A ação integra o Programa Mulher e Ciência, que estimula reflexões sobre as relações de gênero na sociedade.
fonte:www.rits.org.br
O prêmio é um concurso de redações para estudantes do ensino médio e de artigos científicos para estudantes de graduação e de pós-graduação. As inscrições devem ser feitas, preferencialmente, em formulário eletrônico disponível no endereço www.cnpq.br/premios/2007/construindo_igualdade. Os textos devem ser anexados à ficha de inscrição. A idéia é fazer com que a juventude reflita sobre a construção social do homem e da mulher, abordando questões sobre diferenças salariais entre homens e mulheres, a discriminação racial, a Lei Maria da Penha, homossexualidade, entre outras. A ação integra o Programa Mulher e Ciência, que estimula reflexões sobre as relações de gênero na sociedade.
fonte:www.rits.org.br
sábado, 2 de agosto de 2008
OSCIP - 2ª PARTE
Muitas pessoas me perguntam como criar uma OSCIP, outras me perguntam se ao criarem a ONG esta já pode, automaticamente, ser considerada uma OSCIP. Bem, resolvi nesta segunda parte, explicar um pouco sobre o título de OSCIP. Aqui não vou me aprofundar muito. Deixarei maiores explicações para a terceira parte. Mas gostaria de esclarecer alguns pontos:
1º - Como já me referi em outra postagem, ONG significa "Organização Não Governamental" e é uma denominação dada às entidades sem fins lucrativos, que na norma legal que rege o Direito Civil Brasileiro denominam-se Associações ou Fundações.
2º - Quando uma ONG é criada, ou melhor, quando é criada uma Associação ou uma Fundação privada sem fins lucrativos, cria-se uma pessoa jurídica com um registro na Receita Federal, o CNPJ. Neste momento ela passa a existir legalmente e se torna sujeito de direitos e obrigações na ordem civil.
3º - Uma ONG só existe a partir do momento em que se torna uma pessoa jurídica legalmente reconhecida, ou seja, a partir do registro de seus estatutos.
4º - A partir do momento em que é criada a ONG (repetindo: a Associação ou Fundação) e esta passar a exercer atividades dentro de seus objetivos estatutários, é que esta poderá pleitear títulos como de Utilidade Pública, título de OSCIP, dentre outros. Ou seja, a qualificação como OSCIP é um título, e para a sua obtenção, a ONG deverá obedecer os dispositivos da lei 9790 de 1999, ou "Lei da OSCIP".
5º - Para o envio do Requerimento para obter o titulo de OSCIP, além dos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e o cumprimento do disposto na lei, deverão ser enviados documentos que comprovem a saúde financeira da ONG, necessitando que esta tenha tido movimentações financeiras.
Bem, mas se você quer logo obter o título, meu conselho é que, quando da constituição da ONG, opte pelo modelo de estatuto da OSCIP, isso evitará contratempos e gastos para adaptação do estatuto posteriormente, quando da solicitação do título.
Espero ter ajudado aos interessados com estas informações. Na terceira parte, vou passar todos os requisitos necessários para a concessão do título e as principais exigências do Ministério da Justiça.
Um bom trabalho a todos.
1º - Como já me referi em outra postagem, ONG significa "Organização Não Governamental" e é uma denominação dada às entidades sem fins lucrativos, que na norma legal que rege o Direito Civil Brasileiro denominam-se Associações ou Fundações.
2º - Quando uma ONG é criada, ou melhor, quando é criada uma Associação ou uma Fundação privada sem fins lucrativos, cria-se uma pessoa jurídica com um registro na Receita Federal, o CNPJ. Neste momento ela passa a existir legalmente e se torna sujeito de direitos e obrigações na ordem civil.
3º - Uma ONG só existe a partir do momento em que se torna uma pessoa jurídica legalmente reconhecida, ou seja, a partir do registro de seus estatutos.
4º - A partir do momento em que é criada a ONG (repetindo: a Associação ou Fundação) e esta passar a exercer atividades dentro de seus objetivos estatutários, é que esta poderá pleitear títulos como de Utilidade Pública, título de OSCIP, dentre outros. Ou seja, a qualificação como OSCIP é um título, e para a sua obtenção, a ONG deverá obedecer os dispositivos da lei 9790 de 1999, ou "Lei da OSCIP".
5º - Para o envio do Requerimento para obter o titulo de OSCIP, além dos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e o cumprimento do disposto na lei, deverão ser enviados documentos que comprovem a saúde financeira da ONG, necessitando que esta tenha tido movimentações financeiras.
Bem, mas se você quer logo obter o título, meu conselho é que, quando da constituição da ONG, opte pelo modelo de estatuto da OSCIP, isso evitará contratempos e gastos para adaptação do estatuto posteriormente, quando da solicitação do título.
Espero ter ajudado aos interessados com estas informações. Na terceira parte, vou passar todos os requisitos necessários para a concessão do título e as principais exigências do Ministério da Justiça.
Um bom trabalho a todos.
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