Quero criar uma ONG. Por onde começar?

Para montar uma ONG primeiramente é preciso saber o que é essa instituição.

Na verdade o nome ONG, significa Organização Não Governamental, designando as entidades sem fins lucrativos de caráter privado, podendo estas serem Associações ou Fundações, com forma regida pelo Código Civil.

Entendendo o que significa o termo ONG cabe decidir se esta será uma Associação ou Fundação.Mas qual a diferença entre os dois tipos de instituição?

A Associação é constituída pela reunião de pessoas com um fim comum. Para a sua constituição basta a reuniao dos interessados em Assembléia Geral para a definição de seus objetivos e demais disposições sobre a constituição da entidade, conforme o Código Civil, a inscrição dos atos constitutivos em cartório (Estatuto, atas de fundação, aprovação do Estatuto, eleição e posse da diretoria) e inscrição junto à Receita Federal.

A Fundação é gerada a partir de um patrimônio doado através de testamento ou escritura publica com a finalidade de criar a instituição. O instituidor (o doador), se quiser, poderá indicar a forma como administrar esse patrimônio. Estes bens passam, após a tranferência, a servir aos objetivos da Fundação e será fiscalizado pelo Ministerio Público que, após a apresentação de um estudo de viabilidade dos fundadores, procederá a uma análise do mesmo, avaliando se o patrimônio doado é o suficiente para cumprir os fins estabelecidos na minuta de estatuto. Se não, o patrimônio será destinado a uma instituição congênere. (ou seja, o patrimônio não volta mais para o instituidor, nem para a família deste). O Novo Código Civil estabelece que as fundações privadas só podem ter como fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, o que exclui as de fins educacionais.

Importante frisar que todas as duas pessoas jurídicas , para serem constituídas necessitam, obrigatoriamente, de um advogado, que irá visar o estatuto social e as atas de constituição, e de um contador, para o registro junto à Receita Federal.

Lembrando sempre que após a constituição de uma pessoa jurídica, esta instituição terá que prestar contas à Receita, e , conforme a sua personalidade jurídica, deverá passar por auditorias anuais, prestações de contas junto ao MP (caso das Fundações), além de outras declarações.

Após esse primeiro passo a ONG passa a existir legalmente, podendo pleitear patrocínios, concorrer em editais de financiamento e adquirir títulos posteriores como de OSCIP, de Utilidade Pública Estadual, Utilidade Pública Federal, etc.

Espero ter ajudado. Boa sorte e bom trabalho a todos.