LIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009
Pequena empresa, grande responsabilidade social

Essa eu pesquei do Blog da Claudia Amaral. Muito bom!

Todo mês, a doceira Beijinho Doce elege um de seus bolos como “Fundação Abrinq” e doa 10% de toda a venda dele para a Abrinq, uma das ONGs mais sérias entre as que visam defender “os direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes”. Canso de ouvir de pequenos empresários que eles não têm muito a fazer, porque, embora o coração seja grande, o faturamento é pequeno. Tenham dó. Minha empresa é ultramicro e colabora com a Abrinq há anos! E a Beijinho Doce é um exemplo perfeito de pequena empresa que faz sua parte.

Então, a pergunta que me vem é só uma: essa doceira fica na rua Augusta, em São Paulo, perto da avenida Paulista, onde estão os quartéis-generais das maiores empresas do País e não muito longe da avenida Faria Lima, onde se localiza outro punhado de QGs. Será que todos os bolos de aniversário dessas empresas, não poucos, são encomendados lá? E será que os encomendados são todos bolos “Abrinq”? Porque está mais que na hora de criar círculos virtuosos de responsabilidade social.

Sim! O site da "Beijinho Doce" é http://www.beijinhodoce.com.br/
Adriana Salles Gomes
Update or Die, 13/01/09

Administrando 2...

Então... Multas, recisões trabalhistas vão ficar por conta da ONG. Um projeto social, financiado por uma organizaçao privada ou pública possui orçamento próprio, que deve ser seguido à risca (principalmente quando se trata de dinheiro público, que não deixa de ser público por estar sendo gerido pela sua ONG).

Outro detalhe que tem muito a ver com este comentário. Quando se vai fazer um orçamento de um projeto, as ONGs esquecem do FUNDO DE RESERVA. E se acontecer algo imprevisível e o orçamento aumentar? Para isso, muitas instituições admitem o fundo de reserva. Pesquise no Edital ou até mesmo ligue para o órgão financiador para saber se há a possibilidade de adicionar o Fundo no orçamento (geralmente, em porcentagem sobre o valor total). Se houver, não abra mão dele. Caso não haja nenhum imprevisto, vc poderá o usar o fundo no seu projeto, desde que devidamente justificado.

Há muitos outros gastos em um projeto. A entidade solicitante, que concorre no edital de financimento, esquece muitas vezes de fazer a programação orçamentárias de valores como: INSS, taxas bancárias, etc. Atenção: ISS (Imposto sobre serviços) não vai para o orçamento, pois deve ser descontado do valor do serviço. Evitem acordos de pagar o valor a mais por causa do imposto. Isso onera o projeto. Além do mais, todo profissional sabe que tem impostos a pagar. Outra, não abra mão do recolhimento destes impostos, e , se a retenção não for feita na própria ONG, não pague antes que o profissional traga o recibo de pagamento do imposto. Corre o risco de você pagar o profissional e atrasar a sua prestação de contas, simplesmente porque ele nunca trouxe o recibo de pagamento. Entenda... dinheiro de projeto é coisa séria: haja como em uma empresa, pois o profissional que vai trabalhar para você ou os fornecedores não serão os responsabilizados na hora da prestação de contas.

Bem, espero que minhas breves considerações sejam de utilidade e fonte de reflexão para os que lêem este blog. E lembrem-se: sem uma prestação de contas correta, a sua ONG nao renova projetos e seu nome fica prejudicado na área.

Depois falarei mais sobre o tema.

Um grande abraço a todos, muito cuidado, diligência e transparência.

Administrando uma organização do Terceiro Setor

Importante para todos aqueles que desejam criar uma ONG ou mesmo que já possuem uma instituição com esta qualificação e desejam gerir projetos, é de que uma ONG, ou seja, uma Associação ou Fundação, é uma instituição com determinadas obrigações tributárias, com obrigações trabalhistas, além de muitas outras. Uma instituição para funcionar não precisa somente de um CNPJ (ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal). Para se gerir uma ONG é necessária uma prestação de contas anual,registro nos livros obrigatórios.

Outro detalhe: contratou? Pois obedeça a legislação trabalhista ou você pode se dar mal. A Justiça do Trabalho nao reconhece o contrato de prestação de serviços na maioria dos casos, exigindo para aqueles oficineiros,os faxineiros, os coordenadores,dentre outros, contrato de trabalho, nem que seja temporário. Ou seja, tem que ter carteira assinada e tudo registrado. Muitas ONGs tem optado pelo contrato de estágio (parcerias com faculdades) e pelo contrato temporário. Prestação de serviços, só se vc contratar os serviços de pessoa jurídica. Ou seja, uma opção seria uma empresa terceirizada para alguns serviços.Já o governo, para alguns programas, tem contratado profissionais para trabalhos por tempo determinado através de bolsas de auxílio, mas que nao são bolsas de auxílio á pessoa, mas à turma, como no caso dos programas de Alfabetização. Mas aí tem uma lei para isso e se trata do Governo... nós, reles mortais, temos mesmo que entrar na linha.

Então fica o aviso: Você, gestor de ong, que gere projetos com vários oficineiros e prestadores de serviços, corre um grande risco: o de ser alvo de um processo na Justiça do Trabalho ou de ser punido com multa pela Delegacia do Trabalho. E essa conta, seu projeto não vai poder pagar.

OSCIP - 2ª PARTE

Muitas pessoas me perguntam como criar uma OSCIP, outras me perguntam se ao criarem a ONG esta já pode, automaticamente, ser considerada uma OSCIP. Bem, resolvi nesta segunda parte, explicar um pouco sobre o título de OSCIP. Aqui não vou me aprofundar muito. Deixarei maiores explicações para a terceira parte. Mas gostaria de esclarecer alguns pontos:
1º - Como já me referi em outra postagem, ONG significa "Organização Não Governamental" e é uma denominação dada às entidades sem fins lucrativos, que na norma legal que rege o Direito Civil Brasileiro denominam-se Associações ou Fundações.
2º - Quando uma ONG é criada, ou melhor, quando é criada uma Associação ou uma Fundação privada sem fins lucrativos, cria-se uma pessoa jurídica com um registro na Receita Federal, o CNPJ. Neste momento ela passa a existir legalmente e se torna sujeito de direitos e obrigações na ordem civil.
3º - Uma ONG só existe a partir do momento em que se torna uma pessoa jurídica legalmente reconhecida, ou seja, a partir do registro de seus estatutos.
4º - A partir do momento em que é criada a ONG (repetindo: a Associação ou Fundação) e esta passar a exercer atividades dentro de seus objetivos estatutários, é que esta poderá pleitear títulos como de Utilidade Pública, título de OSCIP, dentre outros. Ou seja, a qualificação como OSCIP é um título, e para a sua obtenção, a ONG deverá obedecer os dispositivos da lei 9790 de 1999, ou "Lei da OSCIP".
5º - Para o envio do Requerimento para obter o titulo de OSCIP, além dos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e o cumprimento do disposto na lei, deverão ser enviados documentos que comprovem a saúde financeira da ONG, necessitando que esta tenha tido movimentações financeiras.

Bem, mas se você quer logo obter o título, meu conselho é que, quando da constituição da ONG, opte pelo modelo de estatuto da OSCIP, isso evitará contratempos e gastos para adaptação do estatuto posteriormente, quando da solicitação do título.

Espero ter ajudado aos interessados com estas informações. Na terceira parte, vou passar todos os requisitos necessários para a concessão do título e as principais exigências do Ministério da Justiça.

Um bom trabalho a todos.

Mobilização Social

Artigo de Evelyne Leandro — administradora com MBA em Marketing (evelyneleandro.wordpress.com, 25/06/08)

A questão abordada nesse texto não é a captação de recursos, mas, sim, a mobilização de recursos, que envolve estratégias de como convidar a comunidade ao redor da sua ONG a fazer parte da mesma causa.

Mobilização Social é o envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral em prol de um objetivo. É a participação conjunta da comunidade, empresas, governos e organizações sociais para a erradicação de um problema social: a fome, a pobreza, a violência urbana ou doméstica, o descaso com o meio ambiente, o desperdício de energia etc.

Abrir as portas de uma ONG não é, simplesmente e literalmente, abri-las. É necessária a criação de programas que façam com que a sociedade passe a se interessar por ela, passe a valorizá-la como agente de mudanças e deseje fazer parte disso.

Como fazer isso? A primeira fase parte do princípio da conscientização. Conscientizar a comunidade de que aquela atividade desenvolvida pela organização, de alguma forma, contribui para a melhoria do ambiente, das pessoas, da qualidade de vida. Mostrar que ações conjuntas, então, provocam maiores resultados ainda.

Mobilizar pessoas para uma passeata, um protesto ou um evento é fácil. Difícil é fazer com que mudem de hábitos. Um exemplo claro é a campanha contra a dengue. As propagandas veiculadas pedem que as pessoas não acumulem água parada em recipientes para não proliferar a larva do inseto. Qual a eficácia dessa campanha? Recentemente, foi divulgado que os focos de dengue só diminuem drasticamente quando esses vídeos são mostrados ao público. Ou seja, o processo de mobilização para uma causa de longo prazo é constante.

Se sua ONG trabalha com a preservação do meio ambiente, através da recuperação de nascentes, por exemplo, ela não deve só mostrar que o fato de jogar lixo na nascente prejudica a saúde do rio, mas também mostrar alternativas. O que fazer com o lixo que não posso jogar naquela nascente? Porque não posso jogar? Se eu não jogo, porque o meu vizinho joga? Todas as pontas devem estar amarradas para que a conscientização aconteça com êxito.

Depois disso, é promover ações que possibilitem que aquilo que foi apreendido pela sociedade seja posto em prática. De que adianta fazer uma campanha de reciclagem de papel se não há uma cooperativa de reciclagem na comunidade? Lembre-se das pontas.

Este artigo foi publicado em 16/07/08 às 10:38. http://evelyneleandro.wordpress.com