Importante para todos aqueles que desejam criar uma ONG ou mesmo que já possuem uma instituição com esta qualificação e desejam gerir projetos, é de que uma ONG, ou seja, uma Associação ou Fundação, é uma instituição com determinadas obrigações tributárias, com obrigações trabalhistas, além de muitas outras. Uma instituição para funcionar não precisa somente de um CNPJ (ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal). Para se gerir uma ONG é necessária uma prestação de contas anual,registro nos livros obrigatórios.
Outro detalhe: contratou? Pois obedeça a legislação trabalhista ou você pode se dar mal. A Justiça do Trabalho nao reconhece o contrato de prestação de serviços na maioria dos casos, exigindo para aqueles oficineiros,os faxineiros, os coordenadores,dentre outros, contrato de trabalho, nem que seja temporário. Ou seja, tem que ter carteira assinada e tudo registrado. Muitas ONGs tem optado pelo contrato de estágio (parcerias com faculdades) e pelo contrato temporário. Prestação de serviços, só se vc contratar os serviços de pessoa jurídica. Ou seja, uma opção seria uma empresa terceirizada para alguns serviços.Já o governo, para alguns programas, tem contratado profissionais para trabalhos por tempo determinado através de bolsas de auxílio, mas que nao são bolsas de auxílio á pessoa, mas à turma, como no caso dos programas de Alfabetização. Mas aí tem uma lei para isso e se trata do Governo... nós, reles mortais, temos mesmo que entrar na linha.
Então fica o aviso: Você, gestor de ong, que gere projetos com vários oficineiros e prestadores de serviços, corre um grande risco: o de ser alvo de um processo na Justiça do Trabalho ou de ser punido com multa pela Delegacia do Trabalho. E essa conta, seu projeto não vai poder pagar.
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